“MPF pede suspensão da licença de Belo Monte até que impactos à pesca sejam atenuados-Ação quer plano de reestruturação da atividade pesqueira e indenização mensal aos pescadores, entre outras demandas urgentes”, 28 de Novembro de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça...[em]...28 de novembro...com pedido de suspensão urgente da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira...[Q]uer que a suspensão vigore até que sejam atenuados os impactos provocados pela usina ao ecossistema aquático e à pesca no rio Xingu. Segundo o MPF, "a gama de inconsistências técnicas e metodológicas...em crítica aos monitoramentos realizados pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica], deveriam ter levado o Ibama...a embargar a obra, até que os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados, reparados, compensados e/ou mitigados". Apesar de impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que...gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa, a empresa nega...[os]...danos...[e]...não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e...precário dos recursos e atividades pesqueiros e...sua importância para a sobrevivência das famílias e...economia local...Nesa, Ibama e União... sustenta[m]...não haver impactos ambientais sobre o ecossistema aquático por ocasião do empreendimento...A Nesa deve ficar impedida de ter acesso a financiamentos, incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público até que os impactos aos pescadores sejam reduzidos e controlados...