“MPF recomenda à Funai que cobre garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte-Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados”, 24 de setembro de 2015

O Ministério Público Federal (MPF)...encaminhou duas recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai) em que destaca a existência de obrigações que devem ser cumpridas antes da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica...de Belo Monte. Assim que a autarquia receber oficialmente os documentos, o prazo para apresentação de respostas ao MPF é de 20 dias...A primeira recomendação...foi sobre a proteção territorial da Terra Indígena...Cachoeira Seca, da etnia Arara...[A]...homologação da TI Cachoeira Seca é...indispensável para a licença de operação, considerando as vulnerabilidades detectadas pelos Estudos de Impacto Ambiental e a situação atual da Terra Indígena, tendo em vista a construção da UHE Belo Monte sem a implementação das medidas de proteção territorial...[O]...MPF recomenda...[ainda]...à Funai que, na prática dos atos que se reportam à manifestação da autarquia sobre a LO..., seja efetivamente apreciado o fato de que condicionantes estabelecidas na Licença Prévia e na Licença de Instalação como indispensáveis à viabilidade da hidrelétrica não foram cumpridas, com danos daí decorrentes, e que...manifeste-se...quanto às condicionantes descumpridas. Na visão do MPF, o grau descumprimento das condicionantes indígenas impede a concessão da Licença de Operação. Segundo investigações da Procuradoria da República em Altamira, não foram implementadas as principais ações impostas ao Estado e à construtora Norte Energia...[e afirma:]..."Além do não cumprimento das ações mitigatórias indispensáveis, em substituição a ações socioambientais e com recursos a elas destinados foi implementada uma política de distribuição de mercadorias, que rapidamente chegou a todas as aldeias, causando impacto mais direto do que o próprio empreendimento, em uma dimensão que extrapolou os prognósticos dos estudos e desacompanhada de qualquer estratégia de implementação que considerasse aspectos etnoculturais"...