“MPF pede à Justiça que obrigue a Vale a tomar medidas urgentes para garantir segurança de duas barragens no PA”, 12 de julho de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça...que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens localizadas em Parauapebas, no sudeste do Pará. As barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade das estruturas em eventual período muito chuvoso. Por isso, estão classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país...[A]s barragens, denominadas Pondes de Rejeitos e Captação de Água, estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. Não existem comunidades próximas às estruturas, mas eventual transbordamento ou rompimento podem causar graves danos ambientais...[A]ntes de recorrer à Justiça, o MPF recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido...[O]...MPF solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, previstas em lei. Entretanto, o MPF considerou incompleta a documentação encaminhada pela mineradora. E o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, foi avaliado como incompatível com a urgência do caso...[S]e a Justiça acatar os pedidos do MPF e as decisões forem descumpridas, os procuradores da República autores da ação pedem a aplicação de multas de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida...