Brasil: Norte Energia e União são multadas por descumprirem medidas de compensação a povos indígenas afetados por Belo Monte, empresa comenta

Autor: Agência Brasil Brasília (Brazil), Publicado em: 3 December 2018

“Justiça aplica multa por descumprimento de condicionante em Belo Monte”, 21 de novembro de 2018

A Justiça Federal em Altamira (PA) multou a empresa Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, e a União em R$ 900 mil cada pela demora em realizar obras para a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, previstos no licenciamento ambiental da usina...[D]e acordo com o Ministério Público Federal (MPF)...[,]...[o]...empreendimento intensificou as tarefas do órgão indigenista, demandando maior estrutura, logística e profissionais para atender todas as demandas dos nove povos indígenas atingidos pelas obras...[A]...demora no cumprimento das condicionantes provocou graves danos aos indígenas...[:]...[a]...Funai ficou impedida de acompanhar...os programas de compensação e mitigação previstos no licenciamento...[J]á no que diz respeito à União, a decisão diz que ela não cumpriu com a determinante de reestruturar a equipe da Funai na região...[E]m nota, a Norte Energia informou que vem cumprindo com todas as suas obrigações legais, em especial quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento. Com relação ao processo mencionado, a empresa informa que não foi intimada até o momento...

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