Brasil: Nova proposta para licenciamento desconsidera impactos ambientais, em terras indígenas e de povos tradicionais, e abre brecha para isenção de licenças, com pressão de ruralistas e agronegócio, afirma ISA

Brasil desmatamento_credit Agencia Brasil

Instituto Socioambiental -ISA alega que a nova proposta de licenciamento ambiental apresentada pelo o coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema, Kim Kataguiri (DEM-SP) divulgada em 18 de julho traz retrocesso e volta atrás em pontos que já haviam sido discutidos com ambientalistas e organizações da sociedade civil. ISA alega que a “bancada ruralista, o lobby de organizações como a Confederação Nacional da Indústria...e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil...e as empresas do setor de infraestrutura têm pressionado pelo enfraquecimento dos instrumentos de controles e restrições previstos na legislação”.

 

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Artigo
6 August 2019

Brasil: Nova proposta para licenciamento desconsidera impactos ambientais, em terras indígenas e de povos tradicionais, e abre brecha para isenção de licenças, com pressão de ruralistas e agronegócio, afirma ISA

Autor: Oswaldo Braga de Souza, Instituto Socioambiental-ISA (Brazil)

“Nova proposta para licenciamento desconsidera impactos e abre brecha para isenção de licenças-Texto volta atrás em vários pontos divulgados até agora. Votação em plenário deve acontecer em agosto. Entenda mais sobre o assunto”, 23 de julho de 2019

O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre licenciamento ambiental, Kim Kataguiri (DEM-SP), divulgou a terceira versão do relatório do colegiado. O parlamentar tem dito que buscou a alternativa "mais equilibrada" entre...posições de ambientalistas, de um lado, e da bancada ruralista, da Confederação Nacional da Indústria...e do governo, de outro. Durante...audiências públicas realizadas pelo GT,...acatou sugestões de ambientalistas e sociedade civil e chegou a sinalizar mais avanços para os direitos socioambientais. O texto que veio a público…[em 18 de julho]...porém, volta atrás em vários pontos e traz...retrocessos...A perspectiva é de que o Projeto de Lei Geral do Licenciamento seja votado no plenário da Câmara ainda em agosto. A redação apresentada por Kim tende a ser aquela que será votada em plenário, mas...pode sofrer alterações...O relatório abre brechas para...na prática...ser...dispensa em massa de licenças para atividades agropecuárias; obras de melhoria, modernização e manutenção de empreendimentos de infraestrutura de transporte…[N]o licenciamento seriam considerados apenas uma parte dos impactos ambientais...;:...“impactos diretos”,...imediatos e espacialmente restritos…Pesquisas dão conta de que aproximadamente 95% do desmatamento na Amazônia acontece em um raio de 5,5 km das estradas,...classificado como “indireto”...[O]...texto prevê que a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderia ser considerada...licença ambiental e, enquanto...não acontecer, a mera inscrição no CAR passaria a ter efeitos de licença. Mesmo áreas com desmatamentos ilegais ou que...alvo de multas ambientais poderiam ser automaticamente licenciadas..[A]... proposta leva para o Ministério da Agricultura e Pecuária..., controlado pelos ruralistas, a responsabilidade de licenciar essas atividades: o Serviço Florestal Brasileiro..., responsável pelo cadastro, foi transferido do Ministério do Meio Ambiente...para a Agricultura, na reforma ministerial…[de]...Bolsonaro...Outro problema grave do texto de Kataguiri é que...coloca em risco os direitos de populações indígenas e tradicionais que podem ser afetadas pelas obras…[A]...proposta prevê que a participação no licenciamento dos órgãos de defesa dessas comunidades, como a Fundação Nacional do Índio...ou a Fundação Cultural Palmares...ficará restrita aos casos em que há impactos sobre Terras Indígenas com portaria declaratória publicada e quilombos titulados...Durante toda a tramitação, a bancada ruralista, o lobby de organizações como a Confederação Nacional da Indústria...e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil...e as empresas do setor de infraestrutura têm pressionado pelo enfraquecimento dos instrumentos de controles e restrições previstos na legislação...

 

Artigo
6 August 2019

Brasil: Projeto de lei deixa de exigir licenciamento ambiental para manutenção de estradas e teve apoio de produtores e indústria; organizações socioambientais criticaram proposta

Autor: André Borges, O Estado de S.Paulo (Brazil)

“Projeto de Lei acaba com necessidade de licenciamento ambiental para manutenção de estradas”, 19 de julho de 2019

...[O]...projeto da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), acaba com a necessidade de licenciamento ambiental para execução de obras de manutenção em estradas do País. Novas estradas ou ampliação de capacidade de estradas existentes vão continuar precisando de licenciamento ambiental, segundo Kim. Se consideradas apenas as estradas federais, o Ibama tem atualmente mais de 400 estradas em alguma fase de licenciamento. O novo texto, porém, elimina essa exigência, até mesmo para estradas que, eventualmente, nunca foram licenciadas. O assunto é controverso, porque libera todas as estradas não concluídas, por exemplo, na região amazônica...[O]...projeto de lei também reduz os prazos para que os órgãos ambientais, como Ibama e secretarias municipais e estaduais de meio ambiente, liberem suas licenças. Na área do agronegócio, passa a permitir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), feito pelos próprios produtores, tenha valor de licença ambiental. O texto, que é apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria e, nos últimos meses, passou por mudanças...[O]rganizações socioambientais criticam a proposta e afirmam que o tema deveria ser discutido em audiências públicas na Câmara, antes de ser submetido ao plenário...

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