“Nova proposta para licenciamento desconsidera impactos e abre brecha para isenção de licenças-Texto volta atrás em vários pontos divulgados até agora. Votação em plenário deve acontecer em agosto. Entenda mais sobre o assunto”, 23 de julho de 2019

O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre licenciamento ambiental, Kim Kataguiri (DEM-SP), divulgou a terceira versão do relatório do colegiado. O parlamentar tem dito que buscou a alternativa "mais equilibrada" entre...posições de ambientalistas, de um lado, e da bancada ruralista, da Confederação Nacional da Indústria...e do governo, de outro. Durante...audiências públicas realizadas pelo GT,...acatou sugestões de ambientalistas e sociedade civil e chegou a sinalizar mais avanços para os direitos socioambientais. O texto que veio a público…[em 18 de julho]...porém, volta atrás em vários pontos e traz...retrocessos...A perspectiva é de que o Projeto de Lei Geral do Licenciamento seja votado no plenário da Câmara ainda em agosto. A redação apresentada por Kim tende a ser aquela que será votada em plenário, mas...pode sofrer alterações...O relatório abre brechas para...na prática...ser...dispensa em massa de licenças para atividades agropecuárias; obras de melhoria, modernização e manutenção de empreendimentos de infraestrutura de transporte…[N]o licenciamento seriam considerados apenas uma parte dos impactos ambientais...;:...“impactos diretos”,...imediatos e espacialmente restritos…Pesquisas dão conta de que aproximadamente 95% do desmatamento na Amazônia acontece em um raio de 5,5 km das estradas,...classificado como “indireto”...[O]...texto prevê que a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderia ser considerada...licença ambiental e, enquanto...não acontecer, a mera inscrição no CAR passaria a ter efeitos de licença. Mesmo áreas com desmatamentos ilegais ou que...alvo de multas ambientais poderiam ser automaticamente licenciadas..[A]... proposta leva para o Ministério da Agricultura e Pecuária..., controlado pelos ruralistas, a responsabilidade de licenciar essas atividades: o Serviço Florestal Brasileiro..., responsável pelo cadastro, foi transferido do Ministério do Meio Ambiente...para a Agricultura, na reforma ministerial…[de]...Bolsonaro...Outro problema grave do texto de Kataguiri é que...coloca em risco os direitos de populações indígenas e tradicionais que podem ser afetadas pelas obras…[A]...proposta prevê que a participação no licenciamento dos órgãos de defesa dessas comunidades, como a Fundação Nacional do Índio...ou a Fundação Cultural Palmares...ficará restrita aos casos em que há impactos sobre Terras Indígenas com portaria declaratória publicada e quilombos titulados...Durante toda a tramitação, a bancada ruralista, o lobby de organizações como a Confederação Nacional da Indústria...e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil...e as empresas do setor de infraestrutura têm pressionado pelo enfraquecimento dos instrumentos de controles e restrições previstos na legislação...