De Rio de Janeiro/RJ para Sinop/MT, 27 de setembro de 2017

Ilmo. Procurador da República Malê Aragão Frazão...[, de]...fato, o analista ambiental da...[Companhia Hidrelétrica Teles Pires]... CHTP assinou o termo de reinvindicações apresentado na reunião – realizada no contexto da invasão ao canteiro de obras da usina São Manoel...Obviamente, no entanto, a concordância da Cia. diz respeito exclusivamente aos itens que lhe são pertinentes. A assinatura do termo ao final da reunião não significa...que a Cia. tenha assumido obrigações por reinvindicações relacionadas a terceiros e àquelas que não tenham relação com as suas atividades, ou que já tenham sido satisfeitas...[N]ão há motivos que justifiquem a participação da CHTP na reunião convocada para a Aldeia Missão Cururu...[Os]...fatos narrados no Despacho estão fora de contexto. Antes que o representante da CHTP assinasse a carta de reivindicações, houve manifestação oral sobre a reunião na aldeia Missão Cururu. Esclareceu-se a posição da empresa no sentido de não ver justificativa para participação na reunião. Questionado, o representante da empresa apenas confirmou que a Cia. poderia analisar a possibilidade de sua participação, em caso de comunicação formal a ser examinada pela área jurídica e diretoria da empresa. Acaso a ata de reunião tivesse sido disponibilizada aos integrantes da empresa, certamente estes fatos teriam sido narrados e relatados. Esclarecida a questão da suposta concordância do analista da empresa, cabe reiterar a inexistência de fundamento fático ou jurídico para o objeto da referida reunião, qual seja: "pedido formal de desculpas" pelo deslocamento das urnas funerárias, uma vez que a CHTP vem seguindo estritamente os procedimentos previstos na legislação vigente e em absoluta transparência em relação às Comunidades, a esse MPF, a Funai e ao Iphan, como reiteradamente registrado pela empresa...