Brasil: País ratifica protocolo à Convenção 29 da Org. Intl. do Trabalho contra trabalho forçado

Autor: Portal Brasil/InPacto (Brazil), Publicado em: 31 January 2017

“Brasil ratifica protocolo contra trabalho forçado”, 23 de janeiro de 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assin[ou]...[em 18 de janeiro]...documento que ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao trabalho forçado. Já enviado ao Congresso Nacional, o texto trata de medidas como a prevenção ao trabalho infantil. O documento reconhece o trabalho forçado como violação aos direitos humanos e instrumento de perpetuação da pobreza no mundo. “Além de proteger nossos trabalhadores e crianças, o documento combate um sistema medieval de relação de trabalho, com sanções previstas a quem descumprir suas normas”, disse o ministro...O Protocolo 29 da Convenção sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho foi aprovado em junho de 2014, na 103ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil participou da reunião como porta-voz e coordenador do Grupo da América Latina e Caribe, que reúne 33 países...[E]ntrou em vigor no dia 9 de novembro de 2016, com a ratificação de Argentina, Estônia, França, Mali, Mauritânia Níger, Noruega, Panamá, Reino Unido e República Tcheca.

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