Brasil: Pela 2a vez em pouco mais de dois anos, dezenas de presos são encontrados mortos em presídios co-administrados pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços; inclui comentários da empresa

Brasil Complexo Penitenciário Anísio Jobim_credit_Marcelo Camargo Agência Brasil_http://imagens.ebc.com.br/d_4g9_kZr3G92IOdv00M7alZ9sE=/1140x760/smart/http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/1061914-img_9567_12.01.17.jpg?itok=IiL2WQ-3Entre os dias 26 e 27 e maio de 2019, 57 presos foram encontrados mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manus, Amazonas. As unidades prisionais são co-administradas pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, empresa privada que recebeu R$ 836 milhões nos últimos quatro anos, segundo o Portal Transparência do estado. Diante das mortes, a ONU agora insiste que a situação precisa mudar e alerta que a gestão da prisão também precisa ser examinada. O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos convidou a Umanizzare a responder sobre relatórios e artigos que tratam das mortes no Compaj, bem como sobre as mortes ocorridas em 1º e 2 de janeiro de 2017, nas mesmas instalações sob a cogestão da empresa, e outras alegações de violações de direitos humanos decorrentes das operações da empresa. A resposta da empresa encontra-se abaixo.

Receba RSS dos resultados

Todos os componentes dessa história

Resposta
22 July 2019

Resposta da Umanizzare

Autor: Umanizzare Gestão Prisional e Serviços

Em resposta ao Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, a  Umanizzare Gestão Prisional Privada esclarece: É uma sociedade anônima...[,]...especializada em serviços de apoio à gestão estatal do sistema prisional brasileiro e atua em estreita conformidade com a Lei de Execução Penal. Por meio de licitação pública, a Umanizzare detém contratos de cogestão de 6 (seis) unidades prisionais no estado do Amazonas com 1.5 mil funcionários...[C]ogestão não significa privatização – o que sequer é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Cabe ressaltar, que no modelo de cogestão os presídios são administrados, ao mesmo tempo, pelo poder público e pela iniciativa privada, de forma complementar. Tudo que se relaciona com segurança e disciplina são de responsabilidade do Poder Público...[E]nquanto o Estado continua sendo o responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida, a empresa é responsável por prover os meios para que o preso cumpra sua pena com dignidade...[A]...empresa reafirma seu papel de cumprimento das atividades-meio dentro dos presídios, como limpeza, alimentação, assistência material, cursos profissionalizantes, suporte psicológico, social, ocupacional e religioso e atendimento médico, farmacêutico e ambulatorial...[N]este episódio atual, como também em 2017, a empresa disponibilizou uma equipe psicossocial, orientando as famílias quanto aos procedimentos de liberação de corpos e os trâmites para o enterro, bem como realizando o primeiro acolhimento psicológico...[P]or fim, a Umanizzare confirma que está apta para prestar os serviços de cogestão e não tem nenhum impedimento técnico ou jurídico para participar de nova licitação no Amazonas ou de qualquer outro certame no Brasil...

 

Baixe o documento inteiro aqui

Artigo
29 May 2019

Brasil: Racha na facção aprofunda crise que causou massacre de 55 presos em Manaus, vítimas de chacina em mesmo lugar ainda não foram indenizadas

Autor: Liege Albuquerque, El País (Brazil)

“Racha em facção aprofunda a crise crônica nas penitenciárias de Manaus-Nova chacina acontece quando Governo do Amazonas ainda nem pagou indenização por massacre de 2017. Situação é fruto 'de um certo descontrole do poder estatal em relação a essas prisões', diz Moro”, 29 de maio de 2019

Um racha na maior facção criminosa do Amazonas, a Família do Norte (FDN), tem provocado rixas há pelo menos dois anos nos presídios do Estado. Reflete-se também no comportamento e embates dos criminosos nas ruas. Segundo fontes que trabalharam no serviço de inteligência nos últimos Governos estaduais amazonense, esse é o contexto da nova onda de violência prisional que deixou 55 mortos em duas cadeias de Manaus...[em 26 e 27 de maio]...[“O]...racha começou quando o Comando Vermelho (CV), facção carioca, se infiltrou na FDN. Falta vontade política para infiltrar homens da inteligência nos presídios e coibir essas chacinas, que vão continuar ocorrendo se não houver uma decisão rápida.” A outra facção que comanda o crime na capital e cidades nos arredores de Manaus é o paulistano Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do país, que disputa o controle da região Norte, estratégica na rota da droga...[O]...governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou nesta terça que não irá pagar nenhuma indenização à família dos detentos...[O]...EL PAÍS apurou que nenhuma das 56 famílias que perderam parentes na última rebelião em presídio em Manaus, em 2017, foi ressarcida...[G]rupos de WhatsApp em Manaus compartilharam à exaustão áudios anônimos de supostos líderes da FDN determinando um toque de recolher, especialmente em bairros como Compensa, Novo Aleixo, Jorge Teixeira e Cidade de Deus, alguns dos mais violentos da capital, que ficam nas zonas leste, norte e oeste...A Umanizzzare Gestão Prisional e Serviços..., cujo contrato termina...[em 1o de junho], recebeu 836 milhões nos últimos quatro anos administrando os presídios de Manaus, de acordo com o Portal Transparência do Estado. Todos os presídios estão trabalhando com acima da capacidade de lotação esgotada. Ainda segundo Wilson Lima, a Umanizzare vai ficar gerindo os presídios até que seja feita nova licitação para administração das cadeias...

Leia a postagem completa aqui

Artigo
28 May 2019

Brasil: Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos pede investigação sobre mortes em presídio de Manaus e solicita medidas para proteger vidas

Autor: Jamil Chade, UOL (Brazil)

“ONU pede que gestão de prisão seja investigada”, 28 de maio de 2019

...[O]...Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos critica a situação das prisões no País, cita a corrupção e pede que o governo garanta que as investigações conduzidas sobre as mortes em Manaus sejam "independentes e imparciais". O órgão também cobra uma apuração sobre a gestão do complexo penitenciário por não ter evitado a violência...[R]elatórios confidenciais da ONU já alertaram desde 2015 as autoridades brasileiras sobre os riscos que detentos corriam no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)...["I]nstamos o governo a assegurar que as investigações em curso sobre as recentes mortes sejam independentes, imparciais, credíveis e eficazes...[A]s investigações devem também examinar o papel da gestão das prisões na não prevenção desta violência...[S]olicitamos às autoridades nacionais do Brasil que tomem as medidas práticas necessárias para reduzir a superlotação carcerária e melhorar as condições de detenção, inclusive através do combate à violência"...

 

Leia a postagem completa aqui

Artigo
27 May 2019

Brasil: Umanizzare, co-administradora dos presídios com 57 mortos em dois dias em Manaus, recebeu 866 mi nos últimos anos e sofreu condenações na Justiça do Trabalho

Autor: Igor Carvalho, Brasil de Fato (Brazil)

“Empresa que administra presídios com 57 mortos em Manaus recebeu R$ 836 mi em 5 anos”, 27 de maio de 2019

...42 presos foram encontrados mortos em quatro unidades prisionais do Amazonas. Somados aos 15 homicídios de domingo (26), o total de vítimas chega a 57. Todas os presídios são administrados pela Umannizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, empresa privada que recebeu R$ 836 milhões nos últimos quatro anos, de acordo com os contratos disponibilizados no Portal Transparência do estado...[A]...Umanizzare sofreu condenações na Justiça do Trabalho por desrespeitar normas laborais. Nos processos, funcionários da companhia reclamam de desrespeito às regras sobre intervalos e remuneração de trabalho em feriados...[E]m 2017, o Ministério Público do Amazonas concluiu uma investigação sobre a empresa e divulgou que o valor cobrado por cada preso nos contratos da Umanizzare com o estado é de R$ 4,7 mil mensais...[E]m seus posicionamentos públicos, o governo do Estado, comandado por Wilson Lima (PSC), disse que irá apurar os crimes, tomar medidas disciplinares e cancelar visitas por 30 dias. Além disso, o governador afirmou entrou em contato com Sérgio Moro, ministro da Justiça, e que o Amazonas recebeu reforços da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)...

Leia a postagem completa aqui

Relatório
9 May 2019

Brasil: Nota técnica da soc. civil e autoridades alega que privatização de presídios têm ocorrido com pouca transparência, conflitos de interesse, entraves à fiscalização e riscos à vida dos detentos, como ocorreu com chacina em Manaus

Autor: Ass. Brasileira de Juristas pela Democracia, Ass. de familiares e amigos de presos/as, Comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária, Ordem dos Advogados do Brasil, Cons. Est. de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - São Paulo, Conectas, EDUCAFRO, Inst. Brasileiro de Ciências Criminais, Inst. Terra, Trabalho e Cidadania, Mandato da Deputada Estadual Isa Penna, Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL - CNBB, Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo, Pastoral da Juventude do Regional Sul 1, Rede Feminina de Juristas, Setorial Jurídico do PSOL, Sindicato dos Advogados de São Paulo (Brazil)

"NOTA TÉCNICA SOBRE A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM SÃO PAULO-O Panorama Atual das Unidades Prisionais Paulistas", 9 de maio de 2019      

Conforme dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen...o Brasil possuía, em junho de 2016 (data da última pesquisa), 726.712 pessoas presas,...terceira maior população prisional do mundo. O Estado de São Paulo...abriga a maior quantidade de presos do país...Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em visita a presídios privatizados, na modalidade cogestão, no estado do Amazonas, entre os quais o COMPAJ, em 2015, apontou: “(...) pode-se afirmar que os presos das penitenciárias masculinas visitadas pelo MNPCT basicamente se autogovernam, criando regras extralegais ou ilegais que afetam drasticamente a segurança jurídica e a vida das pessoas privadas de liberdade. Esse quadro se torna ainda mais crítico para as pessoas nos "seguros". Em vista disso, os presos podem ser extorquidos, ameaçados e, inclusive, mortos pelos demais detentos. Por estar ausente, o Estado dificilmente conseguirá averiguar tais fatos devidamente”...A precariedade da estrutura das unidades e dos serviços prestados, a superlotacão e a ocorrência de tortura e maus-tratos são graves violações observadas pela instituição em sua visita. Na ocasião, o MNPCT observou que “o direito à vida nos cárceres do Amazonas pareceu fortemente fragilizado”...Pouco mais de um ano depois, dezenas de pessoas foram mortas no COMPAJ, unidade administrada pela empresa Umanizzare, em um dos massacres que tomaram presídios das regiões norte e nordeste do país no início de 2017…No Amazonas, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas (TCE) a rescisão dos contratos com a Umanizzare e com outra empresa que administra os presídios do Estado. O MP apontou superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão da empresa. Apesar disso o contrato foi renovado em 2017...Somada à ampla suscetibilidade a casos de corrupção que as privatizações permitem, tem-se a falta de transparência, acesso à informações e entraves à fiscalização. Relatório da Pastoral Carcerária... indicou falta de informação a respeito da contratação das empresas, dos funcionários que atuam nos presídios privatizados e da população prisional nestas unidades...

[Há menção às empresas Atlântica Segurança Técnica, INAP, Midas Alimentos, Reviver, VTI Tecnologia da Informação]

Leia a postagem completa aqui

Artigo
24 April 2019

Brasil: Sociedade civil e autoridades apresentam nota técnica alegando que projeto de lei 190/2019 é ilegal por prever privatização, trabalho forçado de presos e potencial de aumentar violência no sistema prisional

Autor: 42 organizações da sociedade civil e autoridades (Brazil)

"NOTA TÉCNICA CONJUNTA - PROJETO DE LEI No 190/2019-Ementa PL 190/2019: Autoriza o poder executivo a contratar parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais no âmbito do estado do Rio de Janeiro.", abril de 2019

                       

A...nota técnica visa...aprofundar a análise sobre a proposta de parceria público-privada no setor penitenciário fluminense, presente no Projeto de Lei 190/2019 (doravante, PL 190/2019), apresentado pelo deputado Rosenverg Reis, em março, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (doravante, ALERJ)...[Os]...argumentos ...demonstram...inconstitucionalidade, ilegalidade e inconvencionalidade..., em contrariedade à atribuição do Estado pela tutela dos presos…[A]... possibilidade de exploração do trabalho do preso, de maneira compulsória, e a venda dos produtos advindos deste pela empresa privada, configuram exploração do trabalho forçado, contrariando as normativas da Organização Internacional do Trabalho. O Projeto de Lei fere também a prerrogativa da atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica gratuita…1. Aspectos Gerais sobre a Privatização dos Presídios: segurança, transparência e gastos públicos...Um dos exemplos...dos riscos extremos à segurança colocados pela gestão conjunta com a iniciativa privada é o Complexo Penitenciário Anísio Jobim    (COMPAJ) localizado em Manaus, Amazonas, palco de uma das várias rebeliões ocorridas em janeiro de 2017…[Conforme]...inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no local (MNPCT, 2016), um ano antes da rebelião considerada uma das mais graves da história do país, a unidade opera em sistema de cogestão com a empresa Umanizzare, desde... de 2014, e apresentava... clima de insegurança e descontrole. É fundamental enfatizar que ao mesmo modo que o previsto no PL 190 de 2019, em trâmite na ALERJ, a segurança interna também era realizada por prestadores de serviço da empresa…[H]á clara brecha na legislação para que o contato e segurança dos presos e da própria unidade seja realizado pelos agentes contratados pela empresa, apontando...contradição…[e]...risco para que na prática ocorra invasão das funções de competência exclusiva do Estado…A proposta de parceria público-privada apresentada no PL...viola…[a]...constituição federal...A competência para a gestão do sistema penitenciário é do Estado e a tentativa de privatização das unidades não vai resolver os desafios e a crise pela qual passa o sistema carcerário fluminense nesse momento, podendo, inclusive agravar as condições de segurança e dignidade dos presos e funcionários do sistema...É de extrema gravidade a proposta de permitir a exploração do trabalho pela empresa concessionária, em regime de trabalho forçado, desrespeitando a Convenção 029 da OIT. O uso ilegal do trabalho dos presos provisórios e sentenciados e a vendas dos produtos oriundos dessa exploração atenderia aos interesses econômicos das empresas concessionárias…

Leia a postagem completa aqui