“PEC 55 é "erro histórico" que provocará "retrocesso social", diz ONU-Para Philip Alston, relator da ONU para pobreza extrema, o texto, prioridade de Temer, é uma ‘medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão’”, 9 de dezembro de 2016

O congelamento de gastos sociais previsto na PEC 55 terá "impacto severo" sobre a população pobre no Brasil, provocará "retrocesso social" e colocará "toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais". O diagnóstico é do australiano Philip Alston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos. Em uma nota tornada pública…[em 9 de dezembro de 2016]…,…lembra que, nas últimas décadas, o Brasil "estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social", mas que a PEC 55 pode destruir esse legado. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse Alston…[E]…lembra que Temer chegou ao poder graças a um impeachment e que, portanto, "jamais apresentou seu programa a um eleitorado"…[A]firma que seria necessário realizar um "debate público apropriado" sobre a medida e seus impactos…[A]…PEC 55 coloca o Brasil em violação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado em 1992…