Brasil: Plataforma Dhesca denuncia violações de direitos humanos no Complexo SUAPE

A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil realizou investigações in loco de denúncias de violações de direitos humanos referentes ao Complexo SUAPE (Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros). O resultado de tais investigações foi publicado no relatório “Complexos Industrias e Violações de Direitos. O caso de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”. A convivência entre as famílias e as empresas instaladas no local é repleta de violações, como a degradação do ecossistema regional, índices exorbitantes de violência urbana e a negligência da participação popular em discussões que envolvem diretamente a vida nas cidades afetadas. A Dhesca também produziu recomendações às autoridades públicas e às empresas.

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Artigo
3 December 2018

Brasil: Plataforma Dhesca lança relatório que revela as violações de direitos humanos cometidas no Complexo SUAPE

Autor: Plataforma Dhesca, (Brazil)

“Missão realizada pela Plataforma identificou que empresas operam com licenças ambientais irregulares, colocam em risco o ecossistema local e ameaçam a vida e a subsistência da população de Cabo Santo Agostinho e Ipojuca”, 3 de dezembro de 2018

A Plataforma de Direitos Humanos lança...[o]...Relatório Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros com um retrato sobre as violações de direitos humanos e ambientais decorrentes da instalação e da operação do megaempreendimento no litoral sul de Pernambuco, e com recomendações a órgãos públicos...[A]...convivência entre as 6.800 famílias com as cerca de 200 empresas presentes no complexo...[é]...tensa em diversos aspectos. A falta de participação popular nos processos de decisão sobre os bens de uso comum, fundamentais para sua subsistência; bem como a degradação dos ecossistemas presentes na região...[,]...somadas ao crescimento da violência urbana, ocupações irregulares e atuação de um grupo de vigilância local formado por ex-policiais e seguranças privados constituem o cenário...[A]...relatoria identificou...grande dificuldade para acessar as informações sobre os procedimentos de licenciamento ambiental das empresas que operam no Complexo Industrial Portuário...[A]...destruição de imóveis e plantações, e roubo de material de trabalho de agricultores e pescadores por parte de posseiros e supostos funcionários do Complexo é realidade...[Q]uanto à violência urbana...[,]...Cabo Santo Agostinho e Ipojuca superam índices nacionais...[A]...maioria da população afetada é negra e composta, em boa parte, de mulheres...[M]onitorar de forma permanente os indicadores ambientais, coibir definitivamente os abusos cometidos por forças com poder de polícia na região, concluir o reassentamento das famílias, investigar denúncias de violência física e psicológica estão entre as 50 recomendações do Relatório...

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Artigo
3 December 2018

Brasil: Relatório “Complexos Industrias e Violações de Direitos. O caso de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”

Autor: Plataforma Dhesca, (Brazil)

“Complexos Industrias e Violações de Direitos. O caso de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”, Dezembro de 2018

Entre os dias 7 e 11 de maio de 2018, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil investigou in loco denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da instalação e operação do empreendimento público SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (CIPS), bem como das indústrias instaladas e operantes na área. A Missão percorreu territórios das cidades de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca impactados pelo Complexo. As queixas feitas se condensam em quatro grandes grupos: inconformidades com as regras e procedimentos para licenciamentos ambientais; riscos e danos ambientais aos ecossistemas e à biodiversidade; violações de direitos ambientais e territoriais de moradores e moradoras de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca; inviabilização dos modos de vida tradicionais, prejudicando comunidades de pesca artesanal, agricultura familiar e camponesa; e aprofundamento da vulnerabilidade de comunidades vizinhas a partir de impactos indiretos causados pelas obras de ampliação e modernização do porto. Ao longo da Missão, a Relatoria também recebeu denúncias de conduta violenta e ameaçadora de representantes do CIPS para com defensores e defensoras de direitos humanos envolvidos em denúncias...[C]ompreendendo as intrínsecas relações entre questões ambientais e sociais, e com vistas a colaborar no enfrentamento aos conflitos ambientais e fundiários e às violações de direitos, assim como na emergência de atenção às demandas das populações afetadas pelo CIPS, a Relatoria emite...[recomendações]...às autoridades públicas e a empresa Suape...

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