“Em vitória dos povos indígenas, relatório aprovado em comissão reverte pontos de Medida Provisória editada por Bolsonaro no início do ano”, 9 de maio de 2019

Os povos indígenas obtiveram uma vitória parcial, mas importante...[S]egundo relatório aprovado em Comissão Mista do Congresso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para o Ministério da Justiça - incluindo a demarcação de terras indígenas (TIs) entre suas competências, a qual havia sido transferida para o Ministério da Agricultura. A mudança reverte parte da reforma ministerial de Jair Bolsonaro...[O]...texto, no entanto, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado...[O]...governo sofreu outras três derrotas na comissão: os parlamentares decidiram tirar da proposta as competências de "monitorar" e "supervisionar" ONGs, que havia sido concedida à Secretaria de Governo pela reforma. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que até então estava com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fica no Ministério da Economia...[D]urante a sessão, a primeira deputada federal indígena do Brasil, Joenia Whapichana (Rede-RR) lembrou que a “demarcação de terras indígenas, não é um simples discurso ideológico (como deputados governistas vinham deixando a entender). É um dever do estado brasileiro...[O]...retorno da Funai para o Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras, foi uma das principais reivindicações dos povos indígenas durante o Acampamento Terra Livre (ATL)...[O]utra MP editada por Bolsonaro que deve ser votada a qualquer momento na Câmara é a Medida Provisória 867/2018...[O]...texto concede anistia a desmatamentos ilegais realizados até 1989, no Cerrado, e até o ano 2000, na Caatinga, Pampa e Pantanal...