Brasil: Ministério Púb. Fed. comenta relatório em que país é líder em mortes por conflitos fundiários & destaca suas ações de combate à violência no campo

Autor: Assessoria de Comunicação e Informação, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/Ministério Público Federal (Brazil), Publicado em: 15 August 2017

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"Brasil é líder em mortes por conflitos fundiários, destaca relatório da Global Witness-Em 2016, o país registrou 49 assassinatos de defensores do direito à terra. Documento traz recomendações para enfrentamento ao problema"

...60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na América Latina. O Brasil lidera o ranking de assassinatos...Os dados são do relatório "Defender la Tierra – Asesinados globales de defensores/as de la tierra y el medio ambiente en 2016", produzido pela Global Witnesss, organização internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos...[E]ste foi o ano com maior registro de mortes, evidenciando uma tendência de expansão preocupante...[O]nda de violência é impulsionada por...luta pela terra e recursos naturais, com destaque na atuação de grandes empresas – sendo a mineração o setor mais mencionado..."Apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensores ambientais", denuncia a Global Witness ao criticar o desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos...O relatório traz...recomendações a governos e atores do sistema de justiça...[:]...reconhecer o...papel dos defensores do direito à terra, proporcionando condições para sua atuação e proteção...[e]...que os responsáveis por ações de violência sejam responsabilizados e que o direito à terra seja respeitado e protegido, especialmente áreas indígenas e de comunidades tradicionais...A...Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal...instal[ou]...Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo...como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo...[E]...cobra...de órgãos governamentais ações para impedir o desmonte de políticas públicas destinadas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares...[E]...defendeu a inconstitucionalidade do Acórdão Nº 755/2016 do Tribunal de Contas da União..., que suspendeu a política de reforma agrária no Brasil... [A]pontou ainconstitucionalidade da Medida Provisória 759...[do]...Governo Federal...que modificou diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais...

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