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Brasil: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão oferece orientações para atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos

Autor: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC (Brazil), Publicado em: 18 June 2019

"Violências Praticadas contra Defensores de Direitos Humanos no Campo - Possibilidades de Atuação", 31 de março de 2019

…[E]m janeiro de 2019 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou comunicado na qual manifesta profunda preocupação com esse cenário2…[A]...CIDH insta o Estado brasileiro a investigar esse tipo de ocorrência com a devida diligência e a enfrentar as causas estruturais dos atos de violência no campo – os quais afetam especialmente cam- poneses, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. A Comissão destacou preocupação em relação às situações de desalojamento de dezenas de milhares de famílias, enfatizando o dever do Estado brasileiro de adotar, com urgência, as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das defensoras e dos defensores do direito à terra e ao meio ambiente no Brasil. Ainda de acordo com a CIDH, cabe ao Estado brasileiro a implementação de medi- das para prevenir o deslocamento, proteger e oferecer assistência às pessoas desa- lojadas em razão desses conflitos, prestando e facilitando assistência humanitária, além de promover soluções duradouras…[T]ambém recomendou a superação das causas estruturais relacionadas aos conflitos vinculados à luta por terra, mediante o fortalecimento de políticas públi- cas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao aten- dimento de casos de violência no campo. O órgão sublinhou ao Estado brasileiro a necessidade de identificação e punição das pessoas responsáveis pela violência, combatendo-se a impunidade e evitando-se a repetição de episódios. Diante dessa convocação, bem como da experiência acumulada no enfrentamento dessas violações de direitos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, apresenta o presente roteiro, a fim de subsidiar a atuação dos Procuradores e Procuradoras da República nesta temática. O objetivo consiste em não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas do conflito...1. Como estabelecer o primeiro contato institucional?...2. Como acompanhar o impacto do ocorrido e reforçar o papel institucional do MPF?...3. Como apoiar as famílias das vítimas?...4. Como atuar no curto prazo e definir estratégias de atuação?...5. Como atuar para além do curto prazo?...

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