Brasil: Quilombolas de Alcântara reclamam à Org. Int. do Trabalho sobre violações de dir. econômicos, sociais, culturais e ambientais causados pelo proj. espacial brasileiro

Autor: Daniela Fichino, Justiça Global (Brazil), Publicado em: 19 May 2019

“Anúncio será realizado nesta quinta (04), na sede da Defensoria Pública da União, em São Luiz”, 4 de abril de 2019

 As comunidades quilombolas de Alcântara (MA)...[anunciaram]...o ingresso de uma reclamação perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando as graves violações de direitos do projeto espacial do Estado Brasileiro. O território étnico dos quilombos de Alcântara vem sendo utilizado há décadas pelo Governo Federal para a exploração comercial de serviços de lançamentos de satélites e veículos espaciais, deixando um rastro infindável de violações de direitos para as centenas de comunidades quilombolas da região...[R]ecente visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos...[:]...o presidente assinou um acordo de salvaguardas com o Estado Americano para permitir que aquele país lance foguetes da base espacial de Alcântara, garantindo a proteção da tecnologia norte-americana no uso do território brasileiro em suas operações comerciais...[H]á mais de 40 anos, quilombolas sofrem a perda paulatina de seus territórios e acesso a recursos naturais, necessários para sua sobrevivência econômica, com a ameaça de expansão do Centro Espacial de Alcântara. A denúncia perante a Organização Internacional do Trabalho relata a violação a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que atingem os quilombos desde a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 1982, tais como remoções forçadas, expropriação de terras sem compensação e ausência de investimentos públicos em políticas sociais, que perduram até os dias atuais, agravadas com as ameaças de expansão da área do CLA...[[N]a denúncia apresentada à OIT, as comunidades quilombolas...demandam a finalização do processo de titulação do território quilombola, e pedem que a OIT constranja o Estado Brasileiro a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão da área do CLA antes que a titulação esteja concluída. Afirmam, ainda, que quaisquer novas atividades e empreendimentos requerem um processo de consulta livre, prévia e informada aos quilombolas..

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