Brasil: Raízen deve voltar a pagar horas de transporte de funcionários, decide Justiça; empresa deixou de pagar depois que a Reforma Trabalhista entrou em vigor

Autor: Daniela Penha, Repórter Brasil (Brazil), Publicado em: 22 May 2018

"Raízen deve voltar a pagar horas de transporte de funcionários, decide Justiça-Desde novembro, quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor, empresa deixou de pagar horas in itinere. Sindicatos estimam prejuízo de até 30% nos salários", 16 de maio de 2018

A Justiça do Trabalho determinou que a Raízen Araraquara volte a pagar as horas in itinere, o tempo que é gasto pelos funcionários em deslocamentos relacionados ao trabalho. O pagamento estava suspenso desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro..[de 2017]...O Sindicato dos Empregados Rurais de Araraquara, além dos sindicatos de Guariba, Jaú e Ibaté, que também têm funcionários da empresa, estimam que a perda para os trabalhadores possa chegar a 30% do salário. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil por trabalhador atingido caso a empresa não retome o pagamento...A empresa conta com 1.167 funcionários, a grande maioria afetada pelo corte, nas estimativas do procurador Rafael de Araújo Gomes, autor da ação civil pública que motivou a decisão judicial...A Raízen...afirma em seu site ser a principal fabricante de etanol do país e a maior exportadora individual de açúcar no mercado internacional...[e que]..."cumpre integralmente a legislação trabalhista vigente no Brasil"...[E que]..."está em fase adiantada da negociação com a grande maioria dos sindicatos" e que pretende recorrer...Segundo um funcionário da Raízen..., ele leva mais de duas horas para chegar às fazendas mais distantes...Em sua decisão, o juiz João Batista Cilli Filho, da 3º Vara do Trabalho de Araraquara, cita que o corte das horas prejudica a "segurança alimentar" e "estabilidade econômica dos empregados, com perigo de dano irreparável à subsistência", além de ferir o princípio da proteção evolutiva, "que protege os trabalhadores de retrocessos sociais"...[O]...MPT conseguiu que a Raízen recontratasse 250 funcionários demitidos da usina Tamoios, de Araraquara. A demissão em massa ocorreu no dia 13 de novembro, dois dias após a aprovação da Reforma Trabalhista, que abre precedentes para esse tipo de conduta...Na região de Jaú, Antônio (nome fictício), de 41 anos, não recebeu a notícia da liminar com entusiasmo. Há sete meses ganhando R$ 570 menos do que ganhava...[:]..."Eu tenho dois filhos. O medo maior é do desemprego. A gente prefere se sujeitar a certas coisas do que ficar sem trabalhar"...O valor cortado pela empresa é equivalente ao que Antônio paga pela prestação da casa própria...

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