“Record é condenada a exibir 16 programas de religiões de matriz africana em horário nobre”, 6 de abril de 2018

Depois de 14 anos de batalha judicial, a Rede Record de Televisão perdeu...recurso na Justiça Federal de São Paulo e será obrigada a exibir 16 programas na TV em horário nobre feitos por entidade ligada a religiões de matriz africana. A emissora ainda tem direito de recorrer em tribunais superiores…[A]... Record...informou que não comentaria o resultado judicial. A decisão veio por unanimidade na 9º Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo…[em 5 de abril]...O processo movido pelo Ministério Público Federal atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo,...com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e...Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intercab)...Os autores alegaram...que as religiões afro-brasileiras “vêm sofrendo constantes agressões” em programas veiculados na Record. A Constituição Federal proíbe a demonização de religiões por adeptos de outras crenças. Os autores citaram ofensas veiculadas no programa “Mistérios”, no quadro “Sessão de descarrego” e ainda no livro “Orixás, Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios”, de Edir Macedo…[F]oi mantida...decisão de primeira instância, que já havia determinado a transmissão de programas de uma hora e que devem ser gravados dentro do estúdio da própria emissora:...serão 16 programas vinculados durante 16 dias seguidos no horário nobre com três chamadas diárias. E com a gravação dos programas nos estúdios na própria emissora...Segundo o advogado das entidades que representam as religiões de matrizes africanas, Hedio Silva, o Código Brasileiro de Telecomunicações prevê a figura do abuso da liberdade da Radio Difusão…[:]...“Você não pode utilizar a radiodifusão para propagar o ódio, a intolerância, a discriminação. Incitar brasileiros a atacarem outros brasileiros em função da sua crença ou em função da sua descrença...A ideia é usar os programas para propagar a ideia de que numa democracia como o Brasil, numa sociedade que é um verdadeiro amalgama, uma rica geografia de identidade culturais que tem cerca de confissões ou de dois mil de entidades religiosas, 10% dos brasileiros se declaram ateus”...