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Artigo

14 Nov 2017

Author:
Carta Capital/Deutsche Welle (Brazil/Germany)

Brasil: Reforma trabalhista entra em vigor; críticos alegam que a flexibilização das leis trabalhista precarizaram as condições de trabalho no país

"Reforma trabalhista entra em vigor: o que muda?-Entenda as principais mudanças da legislação aprovada pelo governo de Michel Temer", 13 de novembro de 2017

Os brasileiros passaram a contar, a partir de sábado 11, com uma nova legislação trabalhista. A reforma, que traz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um dos principais e mais controversos projetos do governo Michel Temer. O governo defende as mudanças como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações. Já os críticos afirmam que elas vão tornar o mercado ainda mais precário e acabarão enfraquecendo a Justiça trabalhista...[O]...projeto mexe em cem pontos da legislação, mudando as regras em questões como jornada de trabalho, férias, e planos de carreira, além de regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente. As novas leis trazem mudanças no papel dos sindicatos e impõem novos obstáculos ao questionamento de direitos trabalhistas na Justiça...