Brasil: Relatório trata de violações de direitos humanos de mulheres negras inclusive em conflitos de terra, muitas vezes perpetradas por mineradoras, madeireiros & grileiros

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O dossiê “A Situação dos Direitos  Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e Violações” é um trabalho conjunto realizado pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, sob a coordenação de Nilza Iraci e Jurema Werneck. O dossiê trata das diferentes formas de violações de direitos humanos de mulheres negras brasileiras e foi apresentado na 157ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA – Organização dos Estados Americanos, em 2016.

Dentre os temas abordados há também alegações de meninas e mulheres quilombolas atingidas por conflitos por terra muitas vezes envolvendo mineradores, madereiros, grileiros e fazendeiros. Importante atentar que muitos desses empresários são apoiados por setores estatais. O relatório traz recomendações para o Estado e a sociedade em geral como, por exemplo, adoção de políticas de ação afirmativa para o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero no mercado de trabalho, garantia do direito à terra de quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais, promoção de políticas ambientais que impeçam a remoção e desocupação para extração do patrimônio ambiental, dentre outras.

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Artigo
2 February 2017

Dossiê “A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e Violações”

Autor: Naiara Leite, FOPIR-Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Brazil)

“Dossiê sobre a SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL. VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES”, 30 de janeiro de 2017

Esse Dossiê é o resultado de um trabalho conjunto do Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, sob a coordenação de Nilza Iraci e Jurema Werneck. Ele apresenta diferentes formas de violações de direitos humanos de mulheres negras brasileiras e foi apresentado na 157ª sessão da Comissão da OEA – Organização dos Estados Americanos.

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Artigo
2 February 2017

Dossiê “A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e Violações”,

Autor: Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras (Brazil)

Dossiê “A Situação dos Direitos  Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e Violações”, 2016

...A violência é um fenômeno complexo e, nas sociedades afetadas pelo racismo patriarcal heteronormativo, atinge de maneira desproporcional às populações de pele escura, com forte marca do sexismo e das fobias LGBT. Apesar de o Brasil ter se empenhado nas últimas décadas em ações de diminuição das desigualdades sociais e de enfrentamento da violência contra a mulher, elas não impediram o aumento de 54.2% dos assassinatos de mulheres negras entre 2003-2013, o aumento do encarceramento feminino e a continuidade das violações de direitos das mulheres negras…Queremos chamar atenção e exigir respostas urgentes...[e]...apontar caminhos...Em 2014 foram registrados 76 conflitos de terras envolvendo 6.144 famílias quilombolas...Do lado oposto de tais conflitos estão principalmente empresários, mineradoras, madeireiros, além de grileiros e fazendeiros que atuam, muitas vezes, com apoio do sistema de justiça e de armas. A ação deletéria do Estado brasileiro se dá também através de suas opções de desenvolvimento, através de ação direta ou de seus parceiros empresariais nas construções de barragens e hidrelétricas...Somente 207 territórios quilombolas foram reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro até 2013...[que tem cerca de]…três mil territórios quilombolas…CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES…Promoção da igualdade racial...Garantir o acesso...aos bens comuns de forma igualitária...resguardando o ambiente da exploração predatória...Direito ao trabalho, ao emprego e à proteção das trabalhadoras negras...Erradicar...o trabalho análogo ao trabalho escravo e infantil...Direito à terra, território...[e]...à cidade...Garantir a preservação, proteção, demarcação, homologação e registro...das terras quilombolas, indígenas e de outros povos tradicionais...Erradicar o racismo ambiental, promovendo políticas ambientais que...a. Impeçam a remoção e a desocupação para a extração do patrimônio ambiental e de outras riquezas, o uso de agrotóxicos e outros venenos na agricultura e nas outras culturas de criação de animais...onde a população negra habita; b. A destruição do ambiente e da cultura das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas...Reparar e indenizar as populações, especialmente...mulheres negras, afetadas por megaprojetos e processos industriais e de mineração atingidos por barragens e por desastres naturais...

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