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Artigo

16 Fev 2016

Author:
Repórter Brasil (Brazil)

Brasil: Repórter Brasil e InPACTO publicam nova Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo solicitada com base na lei de acesso à informação

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“Nova “Lista de Transparência” traz 340 nomes flagrados por trabalho escravo-Com base na Lei de Acesso à Informação, “Lista de Transparência” traz dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social com autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre 12/2013 e 12/2015 ”, 5 de fevereiro de 2016

...[L]iminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor...Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015. O extrato com o resultado, recebido pelas organizações nesta sexta (5), pode ser obtido abaixo: “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”: formato pdf e xls A primeira solicitação dessa listagem com base na Lei de Acesso à Informação foi divulgada em março...[de 2015]..., trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda, divulgada em setembro, envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015. O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo...