“MP da regularização fundiária "premia" quem usou trabalho escravo”, 17 de dezembro de 2019

... Empregadores flagrados com trabalho escravo foram "premiados" pela Medida Provisória que trata da regularização de terras públicas, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro. Mesmo que as mudanças propostas pelo Poder Executivo tragam algumas salvaguardas para excluir áreas flagradas com esse tipo de mão de obra do processo, elas não são suficientes para evitar que empregadores que escravizaram para desmatar ou começar sua produção sejam beneficiados... "Vale a pena viver da prática criminosa na Amazônia. Você pode continuar grilando terras e destruindo o meio ambiente, usando trabalho escravo para isso, com a certeza de que o fruto disso tudo será legitimado pelo governo", diz José Batista Afonso, advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (PA). "O criminoso tem mais importância do que a floresta, do que as populações, a biodiversidade, os trabalhadores."... "Grilagem não está separada de desmatamento, de queimadas, de trabalho escravo. Se a MP anistia os que cometeram grilagem de terras públicas, naturalmente isso terá impacto sobre a prática do trabalho escravo", afirma... A avaliação é corroborada, ao blog, pela procuradora da República Ana Carolina Roman, que atua no combate a esse crime. "Preocupa muito o alargamento da possibilidade de regularização fundiária quando se sabe que trabalho escravo, desmatamento e grilagem de terras são faces da mesma moeda."... "Você acha que um empregador vai dizer que usou trabalho escravo?", questiona Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). "Trabalhador escravo é usado para desmatar, grilar, implementar fazenda de gado." Registros do Observatório Digital de Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, apontam que esse tipo de mão de obra tem sido empregado na expansão das fronteiras agropecuárias sobre a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal...