Brasil: Soc. civil critica projeto de Lei Geral de Licenciamento alegando que ampliará desmatamento e risco de desastres socioambientais, e desconsidera impactos ambientais em terras indígenas e de povos tradicionais

Brasil desmatamento_credit Agencia Brasil

Organizações da sociedade civil criticaram duramente a última versão do Projeto de Lei n.º 3.729/2004, divulgada em 9 de agosto, cujo relator é o deputado Kim Katiquiri (DEM-SP). As organizações alegam que projeto desconsiderou acordos feitos durante reuniões de um Grupo de Trabalho formado para debater o tema e buscar consensos entre setores interessados. O artigo abaixo afirma que: "...Durante as audiências públicas realizadas pelo GT entre junho e julho últimos foram ouvidos especialistas de setores como o agronegócio, a indústria, o governo, o Ministério Público, a comunidade científica e ambientalistas para se chegar a consensos. Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento deve ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG)..." A nota das organizações encontra-se abaixo.

 

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Artigo
14 August 2019

Brasil: Soc. civil critica projeto de Lei Geral de Licenciamento alegando que ampliará desmatamento e risco de desastres socioambientais, e desconsidera impactos ambientais em terras indígenas e de povos tradicionais

Autor: Instituto Socioambiental-ISA (Brazil)

"'Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população", diz o texto da nota divulgada no início da noite desta segunda-feira", 12 de agosto de 2019

...KATAGUIRI INTERROMPE NEGOCIAÇÕES E PROPÕE GRAVES RETROCESSOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL n.º 3.729/2004) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu...guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora,...substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade…[E]xemplos...graves...no novo texto: exclusão de impactos classificados como “indiretos” do licenciamento ambiental, o que serviria como motor para o aumento do desmatamento na Amazônia e de conflitos sociais e ambientais; definição do autolicenciamento...como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto, o que implica o fim do licenciamento regular e a proliferação de riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho; aplicação de autolicenciamento também para empreendimentos de significativo impacto...; permissão para cada estado e município dispensar atividades de licenciamento, abrindo as portas da corrupção e de uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos; dispensas de licenciamento para atividades de impacto...; dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias...; supressão da localização do empreendimento como critério para definir o grau de rigor do licenciamento...;...eliminação da avaliação de impactos sobre milhares de áreas protegidas, tornando inexistentes, para fins de licenciamento, 29% das terras indígenas, 87% dos territórios quilombolas e 543 unidades de conservação da natureza; extinção da responsabilidade de instituições financeiras por dano ambiental...importante instrumento de indução da regularidade nas cadeias produtivas...A lambança final do relator deixa mal o presidente da Câmara que...orientou...que todos os esforços mirassem o consenso…[A]...opção pelo confronto e desmonte generalizado do licenciamento ambiental...rebaixará a agenda própria do Legislativo à condição de correia de transmissão das políticas predatórias do Executivo, que já comprometem a imagem do Brasil e colocam em risco a recuperação da economia.

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira...(,)...Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)...(,) Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA)...(,)...Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos...(,)...Comissão Pró-Índio de São Paulo...(,)...Conectas Direitos Humanos...(,)...Conselho Indigenista Missionário (CIMI)...(,)...Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Conaq...(,)...Greenpeace...(,)...Instituto Socioambiental (ISA)...(,)...International River...(,e outros)...

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