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História

14 Ago 2019

Brasil: Soc. civil critica projeto de Lei Geral de Licenciamento alegando que ampliará desmatamento e risco de desastres socioambientais, e desconsidera impactos ambientais em terras indígenas e de povos tradicionais

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Organizações da sociedade civil criticaram duramente a última versão do Projeto de Lei n.º 3.729/2004, divulgada em 9 de agosto, cujo relator é o deputado Kim Katiquiri (DEM-SP). As organizações alegam que projeto desconsiderou acordos feitos durante reuniões de um Grupo de Trabalho formado para debater o tema e buscar consensos entre setores interessados. O artigo abaixo afirma que: "...Durante as audiências públicas realizadas pelo GT entre junho e julho últimos foram ouvidos especialistas de setores como o agronegócio, a indústria, o governo, o Ministério Público, a comunidade científica e ambientalistas para se chegar a consensos. Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento deve ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG)..." A nota das organizações encontra-se abaixo.

 

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