Brasil: Soc. civil denuncia ataque coordenado pelo Congresso Nacional e governo Temer à proteção ambiental & povos tradicionais

Brasil desmatamento_credit_Wilson Dias Agencia Brasil_https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2c/MadeiraDesmatamento2WilsonDiasAgenciaBrasil.jpg

Diversas organizações da sociedade civil protestam contra o que afirmam ser “ataque coordenado do Congresso Nacional e do governo de Michel Temer à proteção ambiental e aos direitos dos povos tradicionais”. Alegam que estão aprovando medidas que reduzem áreas de proteção ambiental em 1,1 milhão de hectares, que estão paralizados procedimentos de demarcação de terras indígenas, titulação de terras quilombolas, criação de assentamentos da reforma agrária e unidades de conservação, e que favorece agropecuaristas e interesses privados, em um contexto de aumento de desmatamento e de violência contra defensorxs socioambientais.

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Artigo
19 April 2017

Brasil: Carta do Observatório do Clima contra os retrocessos na agenda socioambiental

Autor: Observatório do Clima (Brazil)

Nenhum hectare a menos! Carta do Observatório do Clima contra os retrocessos na agenda socioambiental, 12 de abril de 2017

…[O]…Congresso Nacional retalhou…conjunto de unidades de conservação na Amazônia e na Mata Atlântica…Outras áreas protegidas também estão sob ameaça. Temer nomeou um ruralista radical, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o Ministério da Justiça, ao qual a Funai está subordinada…[e]…relator…da PEC 215, que viola direitos constitucionais dos índios…Temer toma partido nos conflitos que o governo deveria mediar…[T]ambém pode ser votado na Câmara…o desmonte do licenciamento ambiental. A bancada ruralista,…com a Confederação Nacional da Indústria, vem buscando afrouxar o licenciamento…A vitória dessa proposição, que atropela o diálogo entre governo, congresso e sociedade civil…, aumentará ainda mais o potencial de tragédias como…[a de]…Mariana…, além de abrir…caminho para grandes obras,…sem…avaliação de impacto…[O]… Observatório do Clima: repudia os ataques ao patrimônio nacional e aos direitos da sociedade realizados pelo poder público sob influência de interesses privados; demanda ao Congresso Nacional que não aprove qualquer medida que leve à redução do status de proteção ou eliminação de áreas protegidas, como as Medidas Provisórias 756 e 758, nem qualquer outra medida que fragilize a proteção social e ambiental do país; demanda ao Presidente da República que não recorra mais a MPs para alterar áreas protegidas e vete na íntegra as alterações recentemente propostas pelo Congresso, caso aprovadas; e apoia organizações ambientais e movimentos sociais que juntam forças para fazer frente aos retrocessos, na certeza de que somente o aumento da resistência será capaz de deter e de reverter a atual conjuntura…

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Artigo
19 April 2017

Brasil: Observatório do Clima lança carta em protesto contra ataque coordenado do gov. Temer e Congresso contra áreas protegidas, terras indígenas, quilombolas & licenciamento ambiental

Autor: Observatório do Clima (Brazil)

“Nenhum hectare a menos! - Observatório do Clima lança carta em protesto contra movimento coordenado do governo Temer e do Congresso contra áreas protegidas, terras indígenas e quilombolas e o licenciamento ambiental”, 13 de abril de 2017

O Observatório do Clima, reunido em assembleia em Atalanta (SC), lançou...[em 12 de abril]...carta em protesto contra o ataque coordenado do Congresso Nacional e do governo de Michel Temer à proteção ambiental e aos direitos dos povos tradicionais. O documento lista a série de retrocessos promovidos pelo governo e por seus aliados parlamentares nos últimos meses,...talvez...a maior ofensiva antiambiental desde a Constituição de 1988. E alerta que o movimento põe em risco as metas climáticas do país, além da segurança de toda a sociedade. Entre as vítimas estão as unidades de conservação – comissões especiais do Congresso reduziram a proteção de 1,1 milhão de hectares..., as terras indígenas,...; as terras públicas,...e o licenciamento ambiental...

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Artigo
18 April 2017

Brasil: Parlamentares aprovam relatório de medida provisória que diminui áreas protegidas para favorecer mineradoras & agricultores colocando em risco clima, afirma Instituto Socioambiental

Autor: Instituto Socioambiental/ISA (Brazil)

“Em sete minutos, parlamentares aprovam mutilação de áreas protegidas no Pará-Presidente e relator da comissão que aprovou redução de proteção à floresta são alvo de inquéritos divulgados ontem da Operação Lava Jato”, 12 de Abril de 2017

…[Em 12 de abril]…,...sessão...[de]...sete minutos, parlamentares aprovaram o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA) da Medida Provisória (MP) 758/2016, que reduz a proteção de 510 mil hectares de áreas protegidas, no...Pará...A MP precisa ser apreciada até 29/5, ou perderá validade...O texto original da MP...ampliava o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim em 50 mil hectares. O relatório lido ontem não apenas exclui essa ampliação como prevê a transformação de 101 mil hectares do Parna em Área de Proteção Ambiental (APA) e a transferência de outros 70 mil hectares para a Floresta Nacional (Flona) do Trairão...[E que]...169 mil hectares da Flona de Itaituba II...sejam recategorizados como APA...[D]estes, 442 mil hectares podem vir a se tornar áreas privadas...Além da ocupação de agricultores, a construção da Ferrovia EF-170,...Ferrogrão, e a pavimentação da rodovia BR-163, que atravessam o Parna, estão sendo usadas como justificativa para a aprovação da MP. Na área transformada em Flona, a mudança pode beneficiar mineradoras. Parnas, diferente de Flonas, não permitem a mineração em seu interior...1,1 milhão de hectares em áreas protegidas estão ameaçadas só no Pará...2,2 milhões de hectares protegidos sob risco, o equivalente...[a]...Sergipe...“A aprovação das duas medidas provisórias é um crime contra o Brasil...[T]erão efeito nocivo para a biodiversidade e o transporte de chuvas para o centro-sul...Quem vai sofrer isso vão ser as pessoas nas cidades, os agricultores, a geração de energia, o país como um todo”, diz Ciro Campo...do ISA...

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