Organizações da sociedade civil como Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, autoridades como Organização Internacional do Trabalho no Brasil, procuradores do Ministério Público Federal, juízes como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dentre outros, alegam que a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho em 16 de outubro muda o conceito de escravidão contemporânea no país e coloca seriamente em risco o combate ao trabalho escravo. O representante da OIT no Brasil afirmou que o país deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a bancada ruralista, negou ter pressionado o Ministério do Trabalho para a publicação da portaria. Para mais informações sobre o contexto em que a portaria foi publicada, veja aqui.

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