Brasil: Supremo Trib. Fed. valida terceirização irrestrita apesar de estudos mostrarem que terceirizados têm piores salários e condições de trabalho

Autor: Revista Fórum (Brazil), Publicado em: 4 September 2018

 “Decisão valida a terceirização de todas as atividades de uma empresa, incluindo a chamada atividade-fim; inúmeros estudos mostram que trabalhadores terceirizados tem piores salários e condições de trabalho”, 30 de agosto de 2018

Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...[,]...por maioria...[,]...que a terceirização irrestrita é constitucional...[F]ica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até mesmo seus professores. Até a sanção da reforma trabalhista...[,]...a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio...[I]números estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)...revela que salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais...[O]...mesmo estudo mostra...que terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho...

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