“STF garante medidas de proteção a indígenas na pandemia”, 07 de Agosto de 2020

Em votação unânime...o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote medidas de proteção aos povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus, com a elaboração e o cumprimento de um plano de enfrentamento da Covid-19. A decisão atendeu à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um conjunto de partidos políticos...Entre as determinações da Suprema Corte ao governo federal estão a instalação de grupo de trabalho, com participação de representantes do governo e dos indígenas, para acompanhar o andamento das ações gerais de combate à pandemia, a instalação de uma sala de situação para a gestão de ações para os povos indígenas isolados e de recente contato e a criação de barreiras sanitárias em terras indígenas de povos isolados...A ação destacava a situação nas Terras Indígenas (TIs) Yanomami (AM/RR), Karipuna (RO), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA), Munduruku (PA), Trincheira Bacajá (PA) e Kayapó (PA). Em muitos destes territórios, os invasores – madeireiros, garimpeiros e grileiros – são vetores da covid-19 para as aldeias indígenas.

Diversas organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos também atuaram como “amigas da corte” no processo... Entre elas, estão o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conectas, Instituto Socioambiental (Isa), Defensoria Pública da União (DPU), Movimento Nacional De Direitos Humanos (MNDH), Conselho Indigena Tapajos e Arapiuns (Cita), Terra de Direitos e Comissao Guarani Yvyrupa.

...“Foi uma decisão histórica, que reconhece a legitimidade ativa da Apib no âmbito da jurisdição constitucional”, avaliou Luiz Henrique Eloy Terena, advogado da Apib na ação. “Vamos seguir trabalhando, seguir nesse diálogo intercultural, como um ministro disse, mas também fiscalizando e cobrando a eficácia dessa decisão judicial. É uma decisão importante, mas o processo só está começando”...