Brasil: The Intercept trata dos riscos socioambientais sem licenciamento sério e alega que empresas fazem estudos mal feitos; Total teve estudos rejeitados

Autor: André Aroeira, The Intercept (Brazil), Publicado em: 19 December 2018

"Não são os ativistas ou o Ibama que emperram grandes obras. São estudos ambientais mal feitos", 18 de Dezembro de 2018

…[T]emos que escolher entre...ampla flexibilização da legislação ou o estabelecimento de prazo máximo para a emissão de licenças…[I]mporta...o cronograma da obra, os prazos do empreendedor…[C]ompleta inversão de prioridades. Subentendida...a noção absurda de que as licenças devem ser obrigatoriamente emitidas…[Em 12 de dezembro]...o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro disparou sobre como “fica difícil empreender num país como esse aqui”...[em]...referência às dificuldades do governo do Paraná em construir...rodovia em um dos últimos blocos bem preservados de Mata Atlântica…[para]...facilitar o acesso a...porto privado no litoral paranaense e enfrenta forte resistência por causa dos impactos e das falhas nos estudos ambientais. A barragem de Mariana não se rompeu por excesso de “burocracia”...[A]...equipe de transição do novo governo já propõe revogar vários decretos que tratam do tema…[E]strutura dos órgãos licenciadores é precária...Uma questão...importante como fator indutor de atrasos e dificuldades..: a responsabilidade das empresas ao apresentar péssimos estudos ambientais...O Ibama tem hoje 2.800 estudos para analisar e apenas 300 servidores. Apesar disso, chegou a 1.300 pareceres em 2017 e caminha bem com o cronograma...do governo...Em agosto de 2017, o órgão precisou dar um ultimato à petroleira francesa Total, que pretende explorar petróleo na foz do Amazonas: “Caso o empreendedor não atenda aos pontos demandados pela equipe técnica mais uma vez, o processo de licenciamento será arquivado”. Era a terceira vez que os estudos, que foram definitivamente rejeitados na última semana, eram submetidos com os mesmos problemas…[Em]... novembro, foi a vez da petroleira britânica BP ter estudos devolvidos para complementação...: eram projetos semelhantes ao da Total,...mesma região e...mesmas lacunas de informação. Como os processos são públicos e contêm informações estratégicas para a obtenção das licenças, é de se estranhar  que o diagnóstico da primeira não haja sido aproveitado pela segunda empresa em seu diagnóstico. No licenciamento...da Ferrogrão...o Ministério Público interveio e pediu a suspensão do processo…Belo Monte é mais um dos...maus exemplos do que acontece quando se faz um licenciamento de fachada...Um estudo ruim pode ser aprovado, e as exigências podem ser empurradas com a barriga se você tem a seu favor a imprensa, o governo, a opinião pública ou qualquer tipo de constrangimento..[E]mpresas de consultoria ambiental vêm se aprimorando como especialistas na aprovação de licenças em vez de prestar serviços de assessoria técnica…[, isso]...fragiliza...o processo e gera riscos às pessoas e aos ambientes diretamente afetados…[Há menção a Leme Engenharia]

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