Brasil: Vale é condenada pela primeira vez pelo rompimento da barragem de Brumadinho, mas juiz não fixou valor a ser pago; inclui comentário da empresa

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Vale é condenada pela primeira vez pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 9 de julho de 2019. A decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte não fixou, contudo, o valor a ser pago pela empresa aos atingidos e atingidas pelo desastre.

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17 July 2019

Brasil: Vale é condenada pela primeira vez pelo rompimento da barragem de Brumadinho, mas juiz não fixou valor a ser pago; inclui comentário da empresa

Autor: G1 Minas, Globo (Brazil)

"Brumadinho: Vale é condenada pela primeira vez pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão - A condenação foi pela justiça estadual, que determinou à mineradora a reparação de todos os danos causados. Foi mantido o bloqueio dos R$ 11 bilhões para garantir as reparações", 9 de julho de 2019

 

Pela primeira vez, a Vale foi condenada a reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano. A condenação foi nesta terça-feira (9) pela Justiça estadual. A mineradora também responde a processo no Tribunal Regional do Trabalho. Na esfera trabalhista, já foi determinado o bloqueio de R$ 1,6 bilhões para garantir as indenizações dos funcionários e familiares, mas ainda não há condenação. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Elton Pupo Nogueira condenou a Vale a reparar os prejuízos provocados pela tragédia, mas não fixou um valor que a mineradora deve pagar. Segundo o magistrado, o dano “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas.”...Para garantir a reparação, a Justiça manteve o bloqueio de R$ 11 bilhõese autorizou que metade deste valor seja substituída por outras garantias, como fiança bancária ou depósito em juízo. A mineradora pretendia que fosse substituído o valor integral do bloqueio, mas o juiz entendeu que, com lucro de R$ 25 bilhões em 2018, não havia motivo para decidir a favor da empresa. O juiz indeferiu pedidos de suspensão de atividades ou intervenção na empresa. Segundo o magistrado, “não há demonstração de que as atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas”.O rompimento da barragem deixou, até agora, 248 mortes e 22 desaparecidos. Dois corpos foram encontrados na semana passada, depois de quase um mês sem identificação de novas vítimas...Em nota...a Vale disse que a justiça reconheceu a cooperação da mineradora em todas as ações ajuizadas...[e]...que "reafirma seu compromisso total com a reparação de forma célere e justa dos danos causados às famílias, à infraestrutura das comunidades e ao meio ambiente."

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