A indústria de certificação é parte da solução ou parte do problema para os direitos humanos? - O caso da ruptura da barragem de Brumadinho
Em 25 de Janeiro de 2019 aconteceu novamente, desta vez em Brumadinho: uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu. 272 pessoas foram mortas, centenas feridas, milhares perderam as suas casas e os seus meios de subsistência, rios e fontes de água foram poluídos. Após três anos, as comunidades afetadas ainda estão esperando por uma reparação integral. O caso é representativo de uma falha sistemática de uma cadeia que envolve a operadora da mina, a supervisão estatal e o monitoramento privatizado pelas empresas certificadoras.
Teria este crime sido evitado se, na altura relevante dos acontecimentos, a lei alemã ou uma lei europeia de devida diligência estivesse em vigor? O que pode ser feito para garantir que uma nova lei da UE faça todo o possível para impedir tais crimes no futuro? A população de Brumadinho e todas as comunidades afetadas pela mineração precisam de boas respostas.
Painel:
Ben Vanpeperstraete, ECCHR, organização que apresentou uma queixa criminalcontra a empresa certificadora e faz parte da iniciativa que defendeu a lei alemã sobre a cadeia de abastecimento
Danilo Chammas, advogado brasileiro e membro da equipe de assessores da RENSER em Brumadinho, que apoia as vítimas na organização e luta pela verdade, justiça, reparação
Maria Arena (S&D), Membro do Parlamento Europeu, que apoiou uma resolução que apela a um quadro obrigatório da União sobre a devida diligência e responsabilidade das empresas, Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem
Claudia Müller-Hoff, ECCHR (facilitadora)
O evento será realizado em inglês e português (tradução simultânea). Transmissão directa: Facebook (inglês) – YouTube (português).