Apesar dos compromissos assumidos pela maioria dos países latino-americanos na área de empresas e os direitos humanos, nenhum fez progressos significativos em matéria de regulamentação, monitoramento e sanção de abusos corporativos.

Diante disso, para promover um intercâmbio sobre estratégias políticas e institucionais que permitam avançar na aprovação e fortalecimento das normas que regulamentam e responsabilizam empresas por violações de direitos humanos e ambientais, a Federação Internacional de Direitos Humanos-FIDH, em articulação com organizações não-governamentais da região da América Latina - a Justiça Global (Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH; Perú Equidad (Peru); e Observatorio Ciudadano (Chile)-, reúne no Brasil movimentos sociais, ONG's, seminários, sindicatos, além de representantes de governos e instituições públicas no Seminário regional "Marcos regulatórios vinculantes sobre empresas e direitos humanos". 

Será lançado, na ocasião, o relatório regional "Agenda legislativa para a responsabilidade legal das empresas por abusos dos direitos humanos e danos ao meio ambiente na América Latina" (em espanhol), no qual a FIDH aponta as principais áreas de reforma jurídica necessárias para estabelecer um regime efetivo de responsabilidade legal das empresas para abusos de direitos humanos e danos ambientais nos sistemas jurídicos internos dos países latino-americanos. Embora faça maior referência às experiências particulares do Chile, Peru e Brasil - cujo cenário de atuação empresarial compatilha semelhanças, a análise é relevante para toda a região.

O evento vai ser em 18 de abril (quinta-feira), de 9h às 18h (BRT), no Auditório da Defensoria Pública da União-DPU (SBN Qd. 1;  Bloco F - Asa Norte, Brasília-DF). A atividade é aberta ao público mediante inscrição prévia (necessária para acesso ao auditório), aberta de 05/04 até às 12h de 17/04, no formulário abaixo. 

Quando? 18 de abril, de 9h às 18h;

Onde? Auditório da Defensoria Pública da União-DPU (SBN Qd. 1;  Bloco F - Asa Norte, Brasília-DF);
Organização: Federação Internacional de Direitos Humanos-FIDH; Justiça Global (Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH; Perú Equidad (Peru); e Observatorio Ciudadano (Chile).

Inscrições: De 05/04 até às 12h de 17/04, no formulário abaixo. 

Mais informações: [email protected]