Foco sobre defensoras e defensores de direitos humanos frente a ameaças e ataques

Este relatório destaca um dos mais graves problemas da região sobre empresas e direitos humanos nos últimos anos: os ataques às liberdades civis e a defensoras e defensores de direitos humanos.

Janeiro de 2017

Informe

A América Latina tem sofrido um aumento alarmante no número de casos de violência e criminalização contra defensoras e defensores, lideranças comunitárias, sindicalistas e organizações. Em relatório de 2016 da Global Witness há a denúncia de que 185 ativistas ambientais foram assassinados em todo o mundo em 2015; dois terços na América Latina, "de longe, o maior número de mortes relatadas anualmente".  Isso aconteceu apesar de avanços no tema de empresas e direitos humanos na América Latina. Governos e empresas se comprometeram com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; cinco países iniciaram um processo para a preparação de Planos Nacionais de Ação sobre empresas e direitos humanos, e o Equador tem liderado debates sobre a proposta de um tratado vinculante sobre o tema. 

A conclusão lamentável é que os ataques tornaram-se sistemáticos, estratégicos e intrínsecos à forma como negócios são feitos em muitos setores e regiões da América Latina. Há países - e áreas dentro desses países - onde a repressão é particularmente intensa. Além disso, os governos adotaram leis que restringem as liberdades civis na região. Regulamentos draconianos e leis tendenciosas contra aqueles/as que se opõem a projetos e investimentos são rotineiramente utilizados em toda a região para dissuadir outras pessoas de protestar, independentemente das possíveis consequências negativas que tais projetos possam causar.

Apesar de tudo isso, além do imperativo moral das empresas evitarem abusos e repressão, existe claramente também um business case (razão de negócio). Abusos e violações geram protestos, suspensões e processos com um elevado potencial de perdas financeiras. Em nossa era de redes sociais globais, as empresas estão cada vez mais expostas a escrutínio público e riscos a sua reputação em razão dos abusos e/ou violações. Isso pode por em risco a licença social para que a empresa opere, bem como aumenta os custos de capital, isola o talento que é um ponto chave para mais competitividade e atrai o opróbrio de campanhas globais contra eles.

O informe apresenta várias recomendações específicas para empresas e governos na América Latina.