Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos > Mandato

Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos > Mandato

O Grupo de Trabalho da ONU foi criado inicialmente para um período de três anos, por resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011, que também definiu o mandato do Grupo de Trabalho.

Esta é uma tradução não-oficial realizada pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos do texto “Visão Geral” do Grupo de Trabalho fornecido por EACDH. Traduções oficiais no site do EACDH nos idiomas:Árabe, Chinês, Espanhol, Francês, Inglês e Russo

Em sua 17a, na resolução  A/HRC/17/4, o Conselho de Direitos Humanos decidiu criar, por um período de três anos, um Grupo de Trabalho sobre a_ questão dos direitos humanos e de empresas transnacionais e outras empresas, composto por cinco especialistas independentes de representação geográfica equilibrada, e solicitou a este grupo que:

  • promovesse a divulgação e a implantação eficazes e abrangentes dos  Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Implantando o Quadro para “Proteger, Respeitar e Reparar”  da Organização das Nações Unidas;
  • identificasse, trocasse e estimulasse práticas eficientes e experiência adquirida na implantação dos Princípios Orientadores e avaliasse e fizesse recomendações pertinentes, e que, naquele contexto, procurasse e recebesse informações de todas as fontes relevantes, incluindo governos, empresas transnacionais e outras empresas, instituições nacionais de direitos humanos, sociedade civil e detentores de direitos;
  • amparasse os  esforços que buscam promover capacitações e a utilização dos Princípios Orientadores bem como, sob solicitação, aconselhasse e recomendasse a respeito do desenvolvimento da legislação e das políticas locais relativas às empresas e aos direitos humanos;
  • realizasse visitas aos países e respondesse prontamente a_ convites dos Estados;
  • continuasse a explorar opções e fazer recomendações em âmbito nacional, regional e internacional, a fim de fortalecer o acesso a reparos eficazes disponíveis àqueles cujos direitos humanos são afetados por atividades corporativas, incluindo os que estão em áreas de conflito;
  • integrasse uma perspectiva de gênero ao longo do mandato de trabalho e dispensasse atenção especial às pessoas que vivem em situações vulneráveis​​, particularmente a crianças;
  • trabalhasse em cooperação e coordenação integradas a outros procedimentos especiais importantes do Conselho de Direitos Humanos, dos órgãos relevantes das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, dos órgãos do tratado e das organizações regionais de direitos humanos;
  • desenvolvesse um diálogo regular e discutisse possíveis áreas de cooperação com governos e todos agentes relevantes, incluindo órgãos importantes, agências especializadas, fundos e programas das Nações Unidas, particularmente o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, o Pacto Mundial, a Organização Internacional do Trabalho, o Banco Mundial e sua Corporação Financeira Internacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento  e a Organização Internacional para as Migrações, bem como empresas transnacionais e outras empresas, instituições nacionais de direitos humanos,  representantes dos povos indígenas, organizações da sociedade civil e outras organizações internacionais regionais e sub-regionais;
  • guiasse o trabalho do Fórum das Nações Unidas  sobre Empresas e Direitos Humanos;
  • apresentasse relatórios anuais ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral.
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