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Artigo

23 Out 2023

Author:
Brasil de Fato MG

Brasil: Após ter atividades judicialmente suspensas por crimes ambientais, Zona da Mata Mineração entra com pedido de falência

Brasil de Fato MG

"Após crimes ambientais, mineradora entra com pedido de falência na Zona da Mata de MG", 23 de outubro de 2023

...Um pedido de recuperação judicial e falência foi aberto pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), que atuava, desde 2019, nas cidades de Teixeira e Pedra do Anta. O processo ocorreu logo após a Justiça suspender as atividades da mineradora por crimes ambientais.

A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram-ZM), em julho deste ano, constatou três crimes ambientais cometidos pela ZMM: desmatamento ilegal de dois hectares de mata nativa; expansão da área diretamente afetada (ADA), ou seja, abertura de lavra sem licenciamento ambiental; e disposição de rejeito em cava sem licenciamento.

Leonardo Rezende, advogado de alguns atingidos pela empresa da região, especialista em gestão de conflitos decorrentes de mineração e barragens hidrelétricas, afirma que, caso ocorra a falência da empresa, os danos causados ao meio ambiente e aos atingidos ficarão sem a devida indenização. Segundo Leonardo, diversas violações de direitos pela mineradora são discutidas, desde 2019, na comarca de Teixeiras. Muitas delas tratam de acesso aos recursos hídricos e até violações ao Estatuto do Idoso...

Por lei, o processo de recuperação judicial serve para permitir que empresas possam superar momentos de crises financeiras, com a garantia de sua sobrevivência e de manutenção dos postos de trabalho...

Uma grande preocupação do MAM é que, se a empresa declarar falência, todas as suas dívidas se extinguem...

O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Zona da Mata Mineração (ZMM) e com a Prefeitura de Teixeiras para comentarem o caso, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações...