“Após instalar app em massa sem autorização, Secretaria da Educação de SP diz que vai apurar caso e cita 'falha'”, 09 de agosto de 2023

Depois de relatos de pais de alunos e professores da rede estadual de São Paulo de instalação em massa do aplicativo "Minha Escola" em celulares sem consentimento, a Secretaria da Educação informou, nesta quarta-feira (9), que instaurou um processo administrativo para apurar as circunstâncias relativas ao caso e disse que a "falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta".

"Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas", afirma o comunicado.

...Em nota, o Google informou que a plataforma Google for Education é "utilizada por diversas instituições de ensino no Brasil e no mundo". "Os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração, gestão e controle dos dados dos usuários e aparelhos cadastrados, de modo que o Google não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino. Não participamos do desenvolvimento ou da instalação do aplicativo citado pela reportagem", afirmou.

Professores e pais de estudantes relataram que o aplicativo foi instalado automaticamente e sem autorização nos celulares pessoais deles...

Segundo José Milagre, advogado especialista em crime cibernético, uma das possibilidades é o estado ter fornecido ao Google, uma base dados, com Imei (identificador do celular), número da linha telefônica ou e-mails vinculados à Secretaria da Educação. A instalação, de acordo com Milagre, pode ter ocorrido por meio do chip corporativo, conta Google do estado ou atualização do sistema operacional.

...A instalação automática contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...