“Basf firma acordo de R$ 9 milhões em caso de resgatados em fazendas de arroz no RS”, 11 de maio de 2023

Apontada como “efetiva empregadora” de trabalhadores de arrozais resgatados em condições similares à escravidão em Uruguaiana (RS), no dia 10 de março, a multinacional alemã Basf firmou acordo de R$ 9 milhões com o Ministério Público do Trabalho. O termo de ajuste de conduta (TAC...prevê o pagamento de R$ 23.529,41 a cada um dos 85 trabalhadores, no prazo de 60 dias, por danos morais individuais...

O acordo prevê que a Basf invista R$ 6,5 milhões em projetos sociais de erradicação do trabalho em condições degradantes na Fronteira Oeste do Estado. Também terá que adquirir uma caminhonete no valor de R$ 500 mil, no prazo de 180 dias, para ser utilizada em ações de fiscalizações de trabalho escravo na região pela Gerência regional do Trabalho...

Além disso, a companhia assume a obrigação de não permitir que empresas contratadas por ela empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso, insalubre, ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A empresa também deverá garantir que as condições adequadas de trabalho de profissionais terceirizados ou quarteirizados sejam cumpridas...