“Governo Bolsonaro utiliza AGU para defender mineração em terras indígenas mesmo sem lei”, 02 de abril de 2022

O governo Jair Bolsonaro (PL) vem atuando, por meio de contestações elaboradas pela ...(Advocacia-Geral da União), para garantir a mineração em terras indígenas que ainda não foram efetivamente demarcadas. Os documentos produzidos pela AGU também têm sido utilizados para embasar a exploração em áreas próximas a terras já homologadas, apesar do impacto da atividade nas comunidades indígenas.

Esses pareceres consideram válida a existência de títulos minerários que incidem em terras indígenas, negam a omissão de órgãos do governo diante dos 20 mil garimpeiros que prosseguem ilegalmente na terra yanomami, a maior do Brasil, e dizem ser impossível garantir a segurança contínua de comunidades yanomami atacadas por grupos de garimpeiros armados.

...Nas ações, a AGU atuou como representante jurídica da ANM (Agência Nacional de Mineração), da Funai (Fundação Nacional do Índio), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

…Documentos elaborados por integrantes da AGU registram a posição favorável do governo à mineração em terras indígenas e o drible à ausência de uma lei que regulamente os pontos da Constituição.

O MPF apresentou uma série de ações civis públicas na Justiça...em que pede a anulação de requerimentos minerários protocolados na ANM com incidência sobre terras indígenas...