“Comissão vai propor ampliação do seguro-desemprego para quem for resgatado do trabalho escravo”, 27 de agosto de 2021

...O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), anunciou que o colegiado vai apresentar projeto de lei para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego pagas ao trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão. Atualmente, esse trabalhador tem direito a três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo cada uma...O parlamentar conduziu audiência pública que discutiu as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas...“O que temos visto, na prática das fiscalizações, é que três parcelas são muito pouco, e o que acontece é a reincidência, envolvendo as mesmas pessoas, o mesmo setor econômico, um ciclo de exploração que não se rompe. Sugerimos aumento para, no mínimo, seis parcelas de seguro-desemprego a serem garantidas para vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas”, defendeu Lyz Cardoso. Também na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o apoio às vítimas por meio do seguro é fundamental para que elas ressignifiquem suas vidas. “Precisamos trabalhar na prevenção e na promoção, assegurar condições de trabalho digno, de trabalhos decentes”...A audiência reuniu representantes do governo federal, do Ministério Público e das Nações Unidas, entre outros. Os participantes reconheceram os avanços do Brasil no combate ao trabalho escravo nas últimas décadas, mas também demonstraram preocupação com possíveis retrocessos, como uma redefinição no conceito de trabalho escravo, com brechas para que nem todo trabalho forçado seja considerado de fato análogo à escravidão...