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Artigo

11 Nov 2020

Autor/autora:
Folha de São Paulo

Brasil: Congresso propõe uma nova lei por semana para regular o trabalho dos entregadores de aplicativo

Congresso propõe uma nova lei por semana para regular trabalho em app. Sob pressão do crescente número de motoristas, foram 36 propostas neste ano para criar rede de proteção”, 07 de Novembro de 2020

A pandemia da Covid-19 e a pressão de motoristas e entregadores levaram deputados e senadores a intensificar esforços para tentar regular atividades em aplicativos e plataformas digitais.

Já são 64 iniciativas sobre o tema no Congresso. Apenas neste ano, foram apresentadas 36 propostas para criar uma rede de proteção ao número cada vez maior de trabalhadores que recorrem a essas atividades como fonte única ou complementar de renda durante a crise.

O volume representa, em média, uma iniciativa por semana...

Quando se analisa a data de apresentação, percebe-se o efeito do "breque dos apps" –manifestações realizadas por entregadores em julho para reivindicar taxas mais justas e ajuda com itens de proteção.

...Os dados foram levantados pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), que compilou as ideias esparsas e formulou um único anteprojeto de lei a ser levado aos parlamentares...O anteprojeto trata de um código de trabalho por plataformas digitais.

A tarefa é árdua. Magistrados, MPT (Ministério Público do Trabalho), trabalhadores, empresas, congressistas e especialistas não se entendem. Porém, ganha força a corrente que defende proteção social...