“Após 7 flagrantes, MRV é beneficiada por acordo com governo e fica fora da ‘lista suja’ do trabalho escravo” 28 de outubro de 2022

Flagrada sete vezes com trabalhadores em situação análoga à escravidão em suas obras...a construtora MRV assinou em agosto um acordo com o governo federal que a deixa de fora da “lista suja” do trabalho escravo. Com isso, a empresa garante acesso a crédito e evita constrangimentos que poderiam dificultar novos negócios.

Pelo texto negociado com a Advocacia Geral da União e o Ministério do Trabalho...a MRV se compromete a pagar débitos e direitos trabalhistas dos resgatados, além de uma indenização por dano moral individual de R$ 10 mil – exceto nos casos em que houve negociação com trabalhadores.

A construtora terá ainda que pagar uma multa por dano moral coletivo de R$ 7 milhões – que corresponde a apenas 0,7% do lucro líquido da empresa em 2021...

A empresa também terá que pagar R$ 1 milhão para ressarcir a União dos custos das operações de resgate.

Devido à “vigorosa reincidência do grupo empresarial” na prática de trabalho escravo, servidores do Ministério do Trabalho enviaram nota técnica à AGU criticando os termos do acordo...auditores fiscais...já resgataram 230 trabalhadores...

O acordo é um “prejuízo imenso” para o país, avalia a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, que coordena a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas...enfraquece a “lista suja”...

Além dos valores a pagar, o documento estabelece que a MRV precisa criar um programa de monitoramento sobre violações trabalhistas e canais internos de denúncias, além de informar às empresas terceirizadas que elas devem respeitar os direitos humanos e dos trabalhadores. Prevê também que empregados que foram vítimas ou fizeram denúncias não podem ser discriminados. O texto determina ainda a criação de oito projetos sociais e a promoção de campanhas educativas, dentre outras medidas. Caso descumpra os itens previstos, deverá pagar uma multa de R$ 5 milhões. Se a empresa voltar a ser flagrada com trabalho escravo, entrará na lista suja pelo novo caso, mas o texto atual não veda que um segundo acordo possa ser firmado no futuro.

...MRV disse que o acordo judicial é uma possibilidade regular e legítima e que as condições, obrigações e responsabilidades previstas no instrumento são adequadas e proporcionais. “A MRV nunca reconheceu – porque nunca praticou – as condições lançadas pela fiscalização [trabalho escravo]. O acordo possibilita encerrar os processos sem discutir o mérito da controvérsia. A empresa não está na lista. Todos os seus casos ainda estão em discussão”, afirmou em nota (leia a íntegra das respostas)...