“Caso de quilombolas afetados por Base de Alcântara chega à Corte Interamericana”, 11 de Janeiro de 2022”

O Brasil será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por possíveis violações de direitos humanos contra as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. O caso está relacionado à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), projeto iniciado pelo governo militar brasileiro, ainda na década de 1970. A construção da base de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB) envolveu a remoção compulsória de mais de 300 famílias ao longo da década de 1980. Mais recentemente, o governo Bolsonaro chegou a assinar acordo para ceder a utilização da base aos Estados Unidos, o que também é questionado pelos quilombolas. Além disso, o processo de titulação do território não avança há mais de 13 anos.

As organizações que peticionaram a denúncia foram comunicadas…após mais de 20 anos de tramitação no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos..

A petição foi apresentada em agosto de 2001 perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por representantes das comunidades afetadas e entidades como a Justiça Global, a Global Exchange e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), entre outras. O texto apontava “desestruturação sociocultural e violação ao direito de propriedade e ao direito à terra” dos quilombolas de Alcântara.

A denúncia foi considerada admissível – ou seja, entendeu-se que ela atendia aos requisitos básicos para ser analisada – pela CIDH em 2006. Depois disso, foram realizadas duas audiências públicas, em 2008 e em 2019, até que a Comissão emitiu um relatório de mérito, em junho de 2020.

No documento, que atualmente não é público, o órgão considerou que o Estado brasileiro violou direitos das comunidades quilombolas de Alcântara e apresentou uma série de recomendações. Entre elas estão a titulação do território, a consulta prévia em relação ao acordo firmado junto aos Estados Unidos, a reparação financeira dos removidos compulsoriamente e um pedido de desculpas público…Por considerar que o Brasil não atendeu às recomendações, a Comissão resolveu encaminhar o caso para a Corte.

Para Danilo Serejo, quilombola e assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a expectativa é que o Brasil seja condenado pela Corte e “seja compelido a reparar as comunidades de Alcântara”...