“Desembargador que condenou a Uber em R$ 1 milhão: ´O algoritmo faz as vezes de empregador´”, 30 de Setembro de 2021

O trabalho como motorista de aplicativo configura vínculo empregatício. Nessa relação, embora a luta entre capital e trabalho esteja mascarada pela tecnologia, o algoritmo faz as vezes do empregador. Essa é a interpretação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Marcelo D'Ambroso, relator do processo em que a multinacional Uber foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dumping social...

Na linguagem técnica, algoritmo é uma sequência finita de instruções ou operações executada para resolver um problema computacional. No caso dos aplicativos de transporte, é uma ferramenta que reúne todas as informações disponibilizadas pelo motorista e pelo passageiro e, a partir delas, define preços e trajetos, prioriza um trabalhador em detrimento de outro, estabelece punições e recompensas.

O dumping social, segundo aquela decisão, consiste em “prática reiterada pela empresa do descumprimento dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redução significativa dos custos de produção, resultando em concorrência desleal.”

…“O algoritmo possibilitou a implantação do chamado trabalho zero hora, sonho de consumo do capitalismo selvagem para remunerar única e exclusivamente as horas efetivamente trabalhadas, sem direitos sociais nem benefícios”, afirma Marcelo D'Ambroso ao Brasil de Fato.

…Nesta entrevista, o desembargador analisa os impactos das plataformas digitais no mundo do trabalho e o papel do Judiciário na garantia dos direitos humanos...