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Artigo

18 Fev 2022

Author:
Ministério Público Federal, MPF

Brasil: Dona de marcas de roupa e proprietário de oficina de costura são condenados criminalmente por trabalho análogo a de escravo

“Sentença condena criminalmente dona de marcas de roupa por terceirização com trabalho escravo em SP”, 18 de fevereiro de 2022

Alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), duas pessoas foram condenadas por manter estrangeiros em condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em São Paulo (SP) entre outubro de 2018 e julho de 2019...Um dos réus é a proprietária de duas marcas de roupas que terceirizava a produção para o estabelecimento. A sentença impôs a ela pena de três anos de prisão, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos.

O outro réu é o dono da oficina, localizada no Jardim de Lorenzo, bairro da zona leste de São Paulo. Ele foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A pena considera não só a submissão dos trabalhadores a condições degradantes, mas também o aliciamento das vítimas, que o microempresário recrutava principalmente no Peru, seu país de origem. O emprego de dois adolescentes na produção das peças também elevou as sanções aplicadas a ambos os réus. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade.

A oficina produzia roupas das marcas Anchor e Tova, vinculadas às confecções Anchor e MNJ. O espaço era o local de trabalho e moradia para ao menos 13 empregados, entre peruanos e bolivianos. As jornadas alcançavam até 14 horas, iniciando-se às 7h e estendendo-se até as 22h, com pausas apenas para refeições. As vítimas ficavam permanentemente expostas a riscos…

...Uma das dificuldades para que os empregados conseguissem deixar o imóvel eram as dívidas. Os adolescents...relataram ter sido impedidos de sair da oficina enquanto não pagassem ao proprietário R$ 1,4 mil gastos para trazê-los ao Brasil...

A sentença destaca que, mesmo sem acompanhar a rotina de produção, a empresária que terceirizava a confecção das peças à oficina também tem responsabilidade pela situação precária das vítimas...