“MPF processa empresa por turismo ilegal em terra indígena no Pará e pede indenização de R$ 3 milhões”, 21 de setembro de 2022

No site da empresa Acute Angling/Amazon Peacock Bass na internet são anunciados pacotes para pesca esportiva no que chamam de “águas inexploradas com variedades exóticas”...

As empresas têm como sócios Wellington de Araújo Melo e Ronaldo Gumiero e agora eles podem ser obrigados a indenizar os moradores da terra indígena em pelo menos R$ 3 milhões. É o que pede o Ministério Público Federal (MPF) em ação ajuizada...pede que eles sejam obrigados a paralisar as atividades irregulares, cancelar qualquer expedição prevista para os próximos meses e serem proibidos de realizar qualquer atividade turística irregular dentro do território indígena Wayamu, na região dos rios Cachorro, Trombetas, Nhamundá e Mapuera, no noroeste do Pará.

Por trás da venda de pacotes que cobram R$ 36 mil por pessoa para expedições de pesca a partir do próximo mês de outubro, o MPF descobriu uma atividade ilegal dentro da terra indígena Nhamundá-Mapuera que funciona sem consulta aos indígenas, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) nem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Com um agravante: a região tem registro de grupos indígenas isolados, que correm risco de vida com a presença irregular e descontrolada de turistas.

...réus na ação do MPF atuaram cooptando lideranças a quem ofereceram valores irrisórios desrespeitando o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os protocolos de consulta que os moradores do Wayamu já elaboraram e que determinam como deve ser feita uma consulta desse tipo. Ao descobrirem quanto os empresários estavam faturando com as atividades irregulares, os próprios indígenas denunciaram a situação ao MPF.

...Para o MPF, o réu é reincidente na prática de adentrar terras indígenas sem autorização. Por esse motivo, um dos pedidos urgentes da ação judicial é para que a Justiça proíba o acusado de entrar na terra Nhamundá-Mapuera ou qualquer outra área do território Wayamu sem autorização da Funai e das lideranças indígenas...