“ViaQuatro é condenada por reconhecimento facial sem autorização no Metrô de SP”, 11 de Maio de 2021

Empresa vai pagar R$ 100 mil por captar gênero, idade e emoções de passageiros quando olhavam anúncio publicitário

A ViaQuatro, empresa que tem a concessão da linha 4-amarela do metrô de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 100 mil pela captação de imagens por câmeras de reconhecimento facial sem o consentimento dos passageiros. A condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo responde a uma ação civil pública do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) movida contra a empresa em 2018.

Em abril daquele ano, a ViaQuatro anunciou a instalação de "portas de plataforma interativas" nas estações Luz, Paulista e Pinheiros, que teriam lentes com um sensor que "reconhece a presença humana e identifica a quantidade de pessoas que passam e olham para tela"...

... a ação era ilegal, porque não havia consentimento dos passageiros, que a imagem é um direito garantido na Constituição e que havia violação também dos direitos das crianças...

Na Justiça, a ViaQuatro argumentou que as câmeras detectavam características faciais para fins estatísticos...que a tecnologia se limitava a contar as pessoas, visualizações, tempo de permanência, tempo de atenção, gênero, faixa etária, emoções, fator de visão e hora de pico de visualizações dos anúncios...

...juíza Patrícia Martins Conceição...afirma que "não há dúvidas de que há captação da imagem de usuários, sem o seu consentimento para fins comerciais que beneficiam a ré e a empresa por ela contratada"....