A Consulta Prévia, Livre e Informada para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais assegurada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está vigente no Brasil desde 2004. Esse direito garante que os povos interessados sejam consultados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que afetem seus territórios tradicionais ou seus modos de vida.

No início de julho, liderados pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), entidades patronais enviaram um ofício a Jair Bolsonaro pedindo que o Brasil abandone a Convenção 169 da OIT. Entre as organizações filiadas à FIEPA está a Simineral, associação das mineradoras que atuam no Pará. Vale, MRN Mineração (controlada majoritariamente pela Vale), a francesa Imerys e a Alcoa são membros fundadores do Simineral. Entre os membros efetivos constam a norueguesa Hydro e a CBA.

O ofício gerou reação. Indígenas do Pará reagiram e sociedade civil lança carta defendendo direitos. O Observatório da Mineração procurou as empresas citadas para saber se elas concordavam com a posição da FIEPA, se defendiam que o Brasil abandone a Convenção 169 e se respeitam ou não os direitos indígenas nas áreas em que atuam. Todas elas recuaram da posição expressada pelas entidades patronais lideradas pela FIEPA.