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Artigo

20 Out 2022

Author:
Jamil Chade, UOL

Brasil: Governo mente sobre combate ao trabalho escravo para aderir à OCDE, diz sociedade civil

“Para aderir à OCDE, Bolsonaro mente sobre combate ao trabalho forçado”, 20 de outubro de 2022

Na esperança de convencer a OCDE que está alinhado com os critérios da entidade, o governo de Jair Bolsonaro omitiu os cortes de orçamento para programa de inspeção do trabalho ao apresentar seus compromissos sobre a área trabalhista. Em seu lugar, o governo listou programas criados para supostamente lidar com o fenômeno, sem dar dados de seu impacto e nem os resultados...

...os padrões trabalhistas são considerados como um dos critérios principais que a OCDE estabeleceu para aceitar a adesão de um país...No final de setembro, o governo submeteu à entidade mais de 1,1 mil páginas para demonstrar que suas leis nacionais e os programas do governo estavam em linha com os compromissos, acordos, protocolos e padrões estabelecidos pela OCDE em dezenas de temas.

Mas o governo, sem dar explicações, optou por manter o documento em sigilo, causando amplo protesto por parte da sociedade civil...

...o Itamaraty não prestou esclarecimentos e não explicou o motivo pelo qual o documento está sendo mantido em sigilo...

A lista de ações apresentada pelo governo para a OCDE, porém, é questionada por especialistas e pela sociedade civil. De acordo com a Conectas Direitos Humanos, o documento "exorta o papel do Ministério do Trabalho e, principalmente, da Secretaria de Inspeção do Trabalho na promoção e fiscalização de todos os pontos importantes que adentra, como igualdade de salários, redução do trabalho infantil e escravo". "No entanto, não informa que o orçamento da inspeção do trabalho vem sendo cada vez mais reduzido", diz.

Segundo eles, a verba autorizada para "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho" sofreu uma redução de mais 50% entre 2019 e 2022, passando de R$ 68,2 milhões para R$ 30,4 milhões. "A falta de recursos tem impacto direto no número de operações fiscais realizadas, mas também atingem outras áreas do órgão, como ações de prevenção, conscientização e processamento interno de denúncias", declarou. Segundo a Conectas, as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência de Minas Gerais - um dos estados que mais realiza inspeções trabalhistas - estão hoje com suas atividades paralisadas por falta de verba.

Numa outra avaliação, a entidade destaca que, nos últimos dez anos, o número de auditores fiscais passou de 2.935 fiscais em 2010 para apenas 2.050 em 2020. "Chama a atenção no relatório brasileiro à OCDE a omissão ou distorção de pontos-chaves de degradação da governança socioambiental brasileira, sobretudo no que se refere a direitos indígenas, proteção a defensores de direitos humanos e ambientais ou mesmo proteção aos trabalhadores"...