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Artigo

13 Jul 2021

Autor/autora:
Jamil Chade, UOL

Brasil: Informe aponta falhas na política ambiental e sugere reformas para país entrar na OCDE

“Brasil terá de fazer reformas em sua política ambiental para entrar na OCDE”, 08 de julho de 2021

Principal ambição da política externa do governo de Jair Bolsonaro, a OCDE conclui que o Brasil terá de fazer profundas reformas em sua política ambiental e na direção tomada pelo país na implementação de leis e padrões internacionais.

Num informe elaborado pela entidade, fica evidente que, para sonhar com uma eventual adesão ao grupo formado por economias desenvolvidas, o governo terá de reavaliar sua estratégia de biodiversidade e ambiental. O documento, portanto, é mais um fator de pressão internacional sobre o Brasi... O documento ainda vem em um momento de dúvidas da comunidade internacional sobre o compromisso real do país com metas climáticas e ações contra o desmatamento.

Como oficialmente a adesão do Brasil ainda não foi avaliada pelo conselho da organização, não se pode considerar o documento como uma condição legal para entrar na organização. Mas como o processo de acesso à OCDE envolve obrigatoriamente a avaliação de alinhamento do país com os instrumentos legais da organização, a percepção interna é de que as conclusões serão usadas como base para futura avaliação do ingresso do Brasil.

…A OCDE avaliou o alinhamento do Brasil como os instrumentos legais, considerados como os mecanismos centrais da organização na área ambiental. O relatório se baseia em uma série de comunicações com o Ministério do Meio Ambiente, a missão brasileira junto à OCDE em Paris, e dados independentes coletados pela organização.

…foram avaliados 48 requisitos. O Brasil foi considerado como alinhado em 19 requisitos (40% do total), e como total ou parcialmente desalinhado em 29 requisitos (60%) - somando as 5 avaliações de não alinhado (10%), as 4 de pouco alinhado (8%), e as 20 de parcialmente alinhado (42%)...

O Brasil ainda foi criticado por não controlar o desmatamento da Amazônia. Constatou-se que mecanismos repressivos bem-sucedidos na proteção a áreas de grande biodiversidade (como Unidades de Conservação e Terras Indígenas) estão sendo desmontados, com consequente aumento do desmatamento...

...A OCDE ainda cita de forma explícita o projeto de lei geral de licenciamento, aprovado pela Câmara. Na avaliação da entidade, a lei gera a simplificação excessiva e brechas de implementação, indo em direção contrária às necessárias eficiência e efetividade do processo de licenciamento…Em muitos casos, o Brasil chega a ter leis consideradas como adequadas. Mas sua implementação não condiz com os critérios…

Numa conclusão geral, a OCDE indica que o governo tem como atingir as exigências estabelecidas pela entidade. Mas alerta que o país deixou de cumprir ou ignorou muitas das recomendações que a própria organização fez ainda em 2015, em seu último exame...