“Após 15 anos lutando por justiça, Sem Terra são absolvidos no caso da ocupação da Cutrale”, 26 de março de 2025

...foi proferida sentença judicial na Comarca de Lençois Paulista, no interior paulista, a decisão de absolvição de todos os 21 trabalhadores e trabalhadoras rurais que foram processados criminalmente em razão do caso conhecido como ocupação da Cutrale, ocorrida em 2009...

A manifestação feita pelas famílias denunciava a grilagem de terra cometida naquela localidade...Na época, as famílias reivindicavam que a propriedade fosse destinada à realização de um assentamento da Reforma Agrária.

Após a ocupação, trabalhadores e trabalhadoras tiveram a prisão preventiva decretada e alguns, inclusive, chegaram a ser presos. Em 2010, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra 21 trabalhadores, com a acusação da prática de crimes de formação de quadrilha e contra o patrimônio.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus revogando as prisões e anulou a denúncia do MP-SP, sob o entendimento de que as acusações eram genéricas em relação a todos os trabalhadores. Posteriormente, em 2018, o Ministério Público de São Paulo ofereceu nova denúncia, que, desta vez, foi recebida pelo Poder Judiciário...

Após 15 anos do ocorrido, o processo foi finalmente sentenciado, sendo todos absolvidos...