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Artigo

19 Jul 2021

Autor/autora:
Tecnoblog

Brasil: Justiça condena Dell em R$10 milhões por danos morais a funcionários

“Dell é condenada em R$ 10 milhões por dano moral a funcionários no Brasil”, 12 de julho de 2021

A fabricante de computadores Dell foi condenada a indenizar ex-funcionários brasileiros em R$ 10 milhões por dano moral em razão de assédio moral. A decisão do TRT da 4ª Região obriga a empresa a pagar R$ 100 mil a cada funcionário demitido após voltar de licença médica. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu diversos ex-funcionários entre 2010 e 2014. A investigação teve início após uma denúncia de que condutas ilegais, discriminatórias e abusivas eram praticadas rotineiramente por chefes e supervisores da Dell, na sede da empresa, em Eldorado do Sul (RS).

Os ex-funcionários relataram que eram cobrados excessivamente pela Dell — trabalhadores eram estimulados a gerir suas rotinas sob estresse, prática conhecida como “gestão de estresse”. Além disso, a empresa expunha as performances negativas de seus empregados por e-mail ou mostra em um “telão”, uma prática que o MPT constatou como “humilhação por mau desempenho”. A Dell também restringia o uso do toilette a empregados; apelidos pejorativos também eram usados para se referir aos empregados dentro da própria companhia. Tudo isso acontecia e era comunicado aos superiores hierárquicos dentro da empresa, entretanto nenhuma medida jamais foi tomada.

Uma perícia contábil realizada pelos promotores do MPT entre 2013 e 2016 revelou que a Dell demitiu mais empregados que retornaram da dispensa médica do que funcionários que estavam em situação normal...

...A empresa pediu anulação completa da sentença e suspensão da indenização paga por danos morais coletivos, de R$ 10 milhões...

A 8ª Turma do TRT da 4ª Região...concluiu que a Dell violou as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos: o Decreto 9.571/18, que obriga empresas a firmarem compromissos coletivos com a responsabilidade social — uma diretriz estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico).

...A companhia pode recorrer da decisão. O Tecnoblog entrou em contato com a Dell, que disse:

“A empresa reforça que sempre teve o firme compromisso de garantir a adoção de práticas e políticas que estejam de acordo com a legislação. Temos o orgulho de dizer que, em 8 dos últimos 9 anos, a Dell é premiada como número 1 no ranking Great Place to Work no Rio Grande do Sul, e por 8 anos consecutivos é reconhecida como uma das ‘Empresas Mais Éticas do Mundo’ pelo Ethisphere Institute. A Dell recorrerá da decisão e permanece confiante no Judiciário.”